Decisão do TSE mantém disputa interna e paralisa diretório do MDB em Pernambuco

Decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afastou a competência da Justiça Eleitoral para julgar ação contra a Convenção Estadual do MDB não encerra o impasse interno vivido pelo partido em Pernambuco. 

A controvérsia, que opõe o grupo liderado pelo ex-deputado federal Raul Henry, aliado do prefeito do Recife João Campos (PSB) ao bloco formado pelo senador Fernando Dueire e pelo deputado estadual Jarbas Filho, simpatizantes da governadora Raquel Lyra (PSD), segue sem solução definitiva e agora o caso retorna à Justiça Comum.

Na sexta-feira (19), o ministro Antonio Carlos Ferreira entendeu que o TSE não pode analisar o mérito do processo por se tratar de questão interna do partido. Ao justificar a decisão, destacou que “a jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que não compete à Justiça Eleitoral apreciar questões interna corporis dos partidos, a não ser que a decisão produza reflexos no processo eleitoral”. Com isso, o tribunal não julgou o conflito, apenas declarou a incompetência da instância eleitoral.

Apesar de nota divulgada à imprensa pela equipe de Raul Henry apontando vitória, o efeito prático da decisão é a manutenção do cenário de indefinição. O MDB de Pernambuco continua sub judice, com o diretório estadual formalmente inativo, conforme registro no sistema do próprio TSE.

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Por decisão liminar, apenas Raul Henry permanece autorizado a administrar os recursos financeiros do partido, enquanto os demais integrantes da executiva e do diretório aguardam uma decisão final para retomar qualquer atividade institucional.

A indefinição jurídica tem impacto direto na organização partidária para as eleições de 2026, especialmente na formação das chapas proporcionais para deputado estadual e federal. Na última semana, o diretório estadual esteve reunido com o presidente nacional, o deputado federal Baleia Rossi, para reorganização partidária no estado.

Esse impasse foi um dos principais argumentos apresentados por diretórios municipais do MDB ao recorrerem à Justiça Eleitoral, na tentativa de acelerar a tramitação do caso. Na ação, os diretórios sustentaram que a demora compromete a competitividade da legenda e dificulta a atração de novos filiados.

Com o retorno do processo à Justiça Comum, a expectativa é de que o mérito só seja apreciado a partir de fevereiro. Até lá, permanece a paralisação dos órgãos partidários estaduais, o que amplia a incerteza sobre o futuro da sigla no estado. O cenário também reduz as chances de reorganização interna em tempo hábil para a construção de chapas consistentes.

Atualmente, a ação principal tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Em decisão proferida no dia 14 de novembro, o desembargador Arquibaldo Carneiro optou por suspender os efeitos da decisão anterior e restabelecer provisoriamente o diretório estadual. 

Segundo ele, “neste caso, tenho que seja mais prudente, nesta cognição sumária, sobrestar a decisão de origem, restabelecendo provisoriamente o diretório estadual, até o julgamento do mérito do presente recurso”.

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Na mesma decisão, o magistrado avaliou que a medida permitiria a continuidade mínima da atuação partidária. “Cotejando os bens e valores postos, tem-se que a manutenção do diretório estadual, ainda que provisoriamente, permite que a atividade partidária no estado prossiga com regularidade”, registrou.

Enquanto o conflito segue sem desfecho, apenas o senador Fernando Dueire mantém condições políticas mais estáveis, por ocupar cargo majoritário e não depender diretamente da formação de chapas proporcionais. Apesar disso, há conversa com outras legendas para a disputa da reeleição.

Para os demais quadros do MDB pernambucano, principalmente quem já possuem cargos, como a deputada federal Iza Arruda e o estadual Jarbas Filho, podem migrar de legenda para garantir a manutenção do mandato.