Cynara Maíra | Publicado em 30/10/2025, às 12h07
O segundo dia do 22º Congresso Nacional do Mercado Imobiliário (CONAMI), nesta quinta-feira (30), começou a série de palestras para os participantes com a discussão dos impactos de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o setor.
O painel "Radar Legislativo: Como as mudanças na legislação podem impactar sua empresa" debateu propostas consideradas sensíveis para área, como a criação de adicional de periculosidade para porteiros e a possibilidade de maiores regras para síndicos profissionais, e detalhou a articulação dos Sindicatos da Habitação (Secovi) em Brasília para manter estável a Lei do Inquilinato.
O evento, que retorna ao Recife após 28 anos, ocorre no Recife Expocenter e é organizado pelo Secovi Pernambuco.
Além da primeira palestra, o turno da manhã debateu a necessidade e táticas para uma liderança voltada para sustentabilidade e o novo cenário do ecossistema condominial a partir da popularização da Inteligência Artificial.
Um dos pontos de preocupação abordados na palestra é um projeto de lei do deputado Túlio Gadelha que cria um adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de porteiros.
Os palestrantes criticaram a proposta, argumentando que a função de porteiro não é de segurança. "Porteiro não exerce segurança, não é obrigação contratual defender a vida de ninguém", afirmou um dos painelistas.
O grupo alega que a medida poderia gerar uma expectativa incorreta sobre a função e excluir do mercado de trabalho uma grande parcela da categoria, que tem maior idade.
O painel também abordou a Reforma Tributária. Segundo os debatedores, uma articulação dos Secovis conseguiu que a proposta previsse uma redução de 70% na alíquota padrão da CBS e IBS que incidirá sobre as receitas de locação.
A medida foi negociada para evitar um "encarecimento do aluguel". O texto prevê ainda isenção para pequenos locadores (pessoa física) com receita anual de até R$ 240 mil e até três imóveis locados.
Os palestrantes, que incluíram Moira Toledo (Presidente do RAI e vice-presidente do Secovi-SP), Pedro Wahmann (Presidente do Secovi Rio), Márcio Miranda (Coordenador Jurídico do Secovi-PE) e Laura Suarez (Coordenadora de Assuntos Institucionais e Legislativos do Secovi Rio), explicaram que o trabalho de lobby do setor é "apartidário" e focado nos interesses do mercado imobiliário.
Durante a apresentação, dados mostraram uma mudança no foco do legislativo federal. Segundo os dados citados por Laura Suárez, na legislatura anterior (2019-2022), o Congresso Nacional apresentou 335 projetos sobre "imóvel", 70 sobre "condomínio" e 56 sobre "locação". Já na atual 57ª Legislatura (2023-2026), esses números caíram para 257, 57 e 26, respectivamente.
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