CCLJ da Alepe faz balanço do ano e celebra quase 900 matérias apreciadas em 2025

CCLJ da Assembleia Legislativa de Pernambuco encerrou 2025 com 898 projetos apreciados, volume 50% superior ao registrado no ano anterior, quando 581 matérias foram analisadas pelo colegiado. O balanço inclui propostas de diferentes exercícios que aguardavam deliberação e passaram a integrar a pauta ao longo do ano.

Presidente da comissão desde fevereiro, o deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) afirmou que o aumento no número de votações foi resultado de um planejamento definido no início da gestão. Segundo ele, a CCLJ conseguiu levar à mesa 219 projetos de 2024 e outros 191 de 2023 que estavam represados. “Cumprimos a meta estabelecida e avançamos na análise de matérias que aguardavam apreciação”, afirmou.

Feitosa destacou ainda a articulação interna com os gabinetes parlamentares para identificar projetos pendentes e organizar a tramitação. De acordo com o deputado, o resultado foi alcançado com a participação dos integrantes da comissão e o apoio técnico da Procuradoria-Geral da Alepe. “Em 2026 ainda há muito a ser feito, mas o desempenho deste ano reflete o comprometimento coletivo da Casa”, disse.

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Leis aprovadas e pautas estruturantes

Entre as matérias apreciadas pela CCLJ em 2025 estão projetos que resultaram em leis com impacto direto em áreas sociais e de segurança pública.

A comissão analisou a Lei 18.897, que trata do combate à erotização e à adultização infantil; a Lei 19.115, que estabelece normas para coibir episódios de violência em dias de jogos de futebol; e a Lei 18.929, que proíbe a retenção de macas de ambulâncias em unidades de emergência, com o objetivo de evitar a paralisação de atendimentos.

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Além dessas pautas, passaram pela comissão pedidos de empréstimos encaminhados pelo Governo do Estado, bem como a análise e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orientam a execução do orçamento estadual.