Alepe vota nesta terça (18) PEC que dobra valor das emendas a partir de 2027

Álvaro Porto (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, colocou na ordem do dia da terça-feira (18), a Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Alberto Feitosa (PL), que eleva de 1% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado o montante destinado às emendas dos deputados estaduais a partir de 2027. 

A votação ocorrerá no mesmo dia em que o plenário analisará o projeto que autoriza o Governo de Pernambuco a contratar empréstimo de R$ 1,7 bilhão. A escolha da data considera a presença garantida de pelo menos 30 parlamentares, número mínimo necessário para a apreciação de alterações constitucionais.

Se aprovada, a PEC dobrará o valor das emendas anuais. Para 2026, a Assembleia já fixou o teto em R$ 8 milhões por deputado, que passariam a R$ 16 milhões no ano seguinte. Como as emendas são impositivas, o Executivo é obrigado a executá-las.

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Feitosa incluiu na proposta o mesmo percentual aplicado pelo Congresso Nacional. Contudo, o deputado admite que, caso a PEC avance, a regra deve ser ajustada para acompanhar a interpretação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão do STF fixou o limite de 1,55% da RCL para emendas de deputados federais e 0,45% para senadores, considerando que o percentual total de 2% se aplica às duas Casas.

Segundo o parlamentar, como um deputado estadual não pode ter porcentual superior ao de um federal, o limite válido em Pernambuco também precisaria ser alinhado ao teto de 1,55%.

Histórico de aumento das emendas

O percentual destinado às emendas estaduais vem crescendo desde o início da atual legislatura, quando a Assembleia, em movimento de fortalecimento institucional anterior à posse da governadora Raquel Lyra (PSD), aprovou mudanças que ampliaram suas prerrogativas na área financeira e tributária.

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Na ocasião, foi firmado um entendimento para aumentos graduais: 1% em 2026, 1,1% em 2027 e 1,2% em 2028. A proposta atual rompe esse acordo. A intenção inicial do autor e de setores da oposição era aplicar os 2% já em 2026, mas o Governo rejeitou a possibilidade, argumentando que a Lei Orçamentária Anual em tramitação foi elaborada considerando o percentual de 1%.