Amupe prepara prefeitos para impactos da Emenda 136/2025 sobre Finanças e Dívidas

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) promove na próxima segunda-feira, dia 17 de novembro, um curso de capacitação focado nas mudanças impostas pela Emenda Constitucional 136/2025 e seus reflexos na administração municipal.

A iniciativa objetiva orientar gestores e equipes técnicas dos 184 municípios associados sobre as novas regras, com foco especial nas áreas de parcelamento de débitos e previdência.

O evento, denominado "Emenda Constitucional 136/2025: Impactos e Desafios nos Municípios Pernambucanos (Parcelamento e Previdência)", será realizado na sede da Amupe, no Recife, com duração de quatro horas, entre 8h30 e 12h30.

A legislação federal em questão introduz alterações significativas que demandam adequação imediata das administrações, principalmente com relação à gestão fiscal e ao equilíbrio dos regimes próprios de previdência social.

O presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, sublinhou a necessidade do aprofundamento técnico.

Em nota, Gouveia destacou que o "compromisso é apoiar os municípios pernambucanos na adaptação a esse novo cenário legal. É fundamental que os gestores e suas equipes compreendam as mudanças e saibam aplicá-las de forma eficiente e responsável”.

A capacitação é vista como um instrumento essencial para fortalecer a gestão previdenciária e fiscal das cidades.

A adesão às novas diretrizes é considerada essecial, uma vez que o tema previdenciário e o manejo de parcelamentos de dívidas de longo prazo estão diretamente ligados à saúde financeira dos entes federativos e à capacidade de investimento em serviços básicos.

A organização financeira dos municípios, em conformidade com a legislação, garante a segurança jurídica e a sustentabilidade das políticas públicas locais.

A Emenda Constitucional 136/2025, ao impor novas diretrizes para o tratamento de passivos e a organização previdenciária, afeta o fluxo de caixa dos municípios pernambucanos, determinando como os recursos serão alocados.

Segundo  a Amupe, a capacitação se insere, neste contexto, como uma ferramenta para mitigar riscos e garantir que as prefeituras mantenham o equilíbrio fiscal em um cenário de constantes mudanças na legislação nacional que impactam diretamente a administração regional. As vagas são limitadas e as inscrições para o evento estão abertas no site da Associação.