Alepe terá reunião extraordinária nesta sexta (02) por requisição de Raquel Lyra após impasse com vetos na LOA 2026

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) interrompe o recesso parlamentar nesta sexta-feira (02) para deliberar sobre o pedido de convocação extraordinária feito pela governadora Raquel Lyra (PSD). A sessão começará às 9h.

O objetivo do encontro não é votar os projetos de lei imediatamente, mas sim autorizar a abertura do período extraordinário de trabalhos em janeiro. Para a convocação ser aprovada, será necessário o voto da maioria absoluta da Casa, pelo menos 25 deputados.

O caso ocorre após uma disputa judicial e institucional entre os poderes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Na terça-feira (30), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma liminar ao governo suspendendo o ato da presidência da Alepe que havia rejeitado monocraticamente os vetos da governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Com a decisão judicial, o Legislativo é obrigado a submeter os vetos ao plenário.

Calendário e comando da Alepe

Caso os governistas consigam o quórum necessário e os deputados aprovem as reuniões extras, a discussão das matérias começará na próxima segunda-feira (5).

A sessão dessa sexta seria a única presidida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), já que o político estará de licença para viagem ao exterior entre os dias 5 e 22 de janeiro.

Caso ocorra a convocação extraordinária, a Casa terá como líder o primeiro vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB).

Pauta Econômica e Orçamentária

Além da análise dos vetos, o Governo de Pernambuco enviou quatro projetos tidos como prioritários no pacote entregue pela gestão Raquel Lyra para Alepe. O governo busca autorização para renegociar dívidas e ajustar o orçamento.

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Os principais pontos da pauta são:

1. Vetos à LOA 2026: O plenário deverá decidir se mantém ou derruba os vetos da governadora ao orçamento.

2. Ajuste na LOA: Um novo Projeto de Lei altera a LOA 2026 para suprir lacunas deixadas pelas emendas vetadas, permitindo a abertura de créditos suplementares ao Governo.

3. Operações de Crédito: O governo pede aval para contratar empréstimos com o Banco do Brasil (até R$ 2,5 bilhões) e Caixa Econômica (até R$ 2,7 bilhões) para refinanciar dívidas antigas com juros menores.

4. Recursos do TJPE: Projeto que ajusta a lei sobre o repasse excepcional de recursos do Tribunal de Justiça para o Executivo.

5. Fundo Social: Alteração na lei para permitir destinação de recursos ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Segundo o secretário de Planejamento, Fabrício Marques, os empréstimos não aumentam o endividamento real do estado.

"Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas estamos buscando uma portabilidade da dívida, obtendo condições mais vantajosas para os cofres estaduais", explicou o secretário.