Alepe pode perder mais do orçamento para o TCE caso Raquel Lyra e Assembleia não entrem em acordo sobre votações

A falta de um acordo entre o Poder Executivo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) gerou um novo impasse que pode custar caro aos cofres do Parlamento Estadual.

Além do travamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, a paralisia pode prejudicar a homologação de um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) sobre a divisão do duodécimo.

Se os deputados não votarem em tempo a oficialização dos termos, a Alepe corre o risco de sofrer uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma ação ajuizada pelo TCE, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questiona o percentual de repasse e pode resultar em uma decisão que retire ainda mais recursos do Legislativo em favor do Tribunal de Contas.

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A proposta de resolução que tramita na Casa prevê que a divisão dos 3% do espaço fiscal do Poder Legislativo fique em 1,60% para a Alepe e 1,40% para o TCE.

A validade desse acerto depende da aprovação da PEC 30, que está travada por conta do impasse com a PEC 31 sobre o aumento das emendas parlamentares e o desejo dos governistas de aprovar o empréstimo de R$ 1,7 bilhão, que está em tramitação desde junho. 

O "pacote" da próxima semana

Para evitar problemas durante o recesso parlamentar que começa dia 23, deputados governistas e de oposição articulam um "armistício" para destravar a pauta na próxima semana.

A proposta seria votar os projetos de interesse da Alepe (incluindo o acordo com o TCE e o aumento das emendas impositivas) num dia, e as matérias do governo (LOA e empréstimo) no dia seguinte.

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O principal ponto de divergência continua no cronograma de aumento das emendas parlamentares. A Alepe quer que o percentual suba para 1,55% da Receita Corrente Líquida já em 2027, enquanto o Palácio do Campo das Princesas propõe atingir esse patamar apenas em 2030.

Além disso, a Assembleia aguarda que a governadora Raquel Lyra (PSD) assine um decreto autorizando o Legislativo a remanejar recursos do orçamento de 2025 para despesas com pessoal, mais um elemento de pressão na mesa de negociações.