Alepe aprova Projeto de Lei para realização de concurso público no Tribunal de Contas do Estado

Foi aprovada, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei que prevê a realização de um novo concurso público para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). O projeto tem como objetivo "fortalecer a atuação do órgão fiscalizador, criando novos cargos efetivos em áreas estratégicas". 

O relator do Projeto de Lei, Diogo Moraes (PSB), explicou a necessidade do reforço no corpo técnico do TCE-PE, já que estaria havendo uma crescente complexidade dos serviços públicos e da demanda por uma fiscalização mais especializada. Ele ainda enfatizou que as áreas como saúde e a tecnologia da informação são as mais sensíveis a este cenário. 

"Há vários anos não temos concurso no Tribunal de Contas e essa era uma demanda antiga e de extrema importância para sociedade e para um dos órgãos fiscalizares do nosso Estado", afirmou ele.

O texto foi aprovado, por unanimidade, nos três colegiados necessários e agora depende da análise do plenário para ser, ou não, aceito. De acordo com o PL em questão, seriam criados uma série de cargos no quadro de pessoal do Tribunal. De acordo com o próprio TCE-PE, as vagas seriam preenchidas ao longo da validade do concurso. 

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Confira os cargos: 

• 19 vagas de Auditor de Controle Externo (7 na área de contas públicas; 5 na área da saúde pública; 3 na área de obras públicas; e 4 na área de tecnologia da informação);
• 19 vagas de Analista de Controle Externo (9 na área de contas públicas;  6 na área de obras públicas; e 4 na área de tecnologia da informação);
• 18 vagas de Analista de Gestão (9 na área de administração; e 9 área de julgamento);
• 2 vagas de Procurador Jurídico.

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