Alepe aprova pedido de Raquel para votação antecipada de projeto criticado pelo Sindicontas

Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou o pedido da governadora Raquel Lyra (PSDB) para os deputados votarem durante o recesso parlamentar projetos com pedido de urgência. 

Sem manifestação dos parlamentares, o placar final da votação foi de 28 votos favoráveis e o contrários. Era necessário, no mínimo, 25 votos para que a convocação de Raquel fosse aprovada. 21 deputados estavam ausentes.

Como a terça-feira (16) é feriado municipal de Nossa Senhora do Carmo, padroeira do Recife, a votação sobre os projetos com pedido de urgência ocorrerá na quarta-feira, 17 de julho.

Alepe votará projeto criticado pelo Sindicontas

Dentre as propostas a serem votadas, está a lei que confirma a adesão de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).

Tal material é criticado pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (Sindicontas-PE), que avalia a adesão ao PEF como uma medida negativa para os fornecedores e servidores públicos do estado. 

O Sindicontas pontua que a criação do julgamento por maior desconto em leilões de pagamento poderão gerar "calote institucionalizado aos credores do estado". 

Raquel pediu votação extraordinária

A governadora enviou os projetos com solicitação de urgência ainda no mês de junho. Porém, por conta da discordância entre a oposição e a base governista, os prazos regimentais das propostas não foram aceleradas e os textos não foram avaliados antes do recesso parlamentar. 

Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, já havia afirmado ao site que não planejava autoconvocar a Assembleia durante o recesso, por acreditar que o PEF deveria ser debatido também com os servidores.

O deputado declarou que solicitaria a presença dos parlamentares apenas caso Raquel pedisse convocação extraordinária da Casa, como assim o fez ainda na mesma semana. 

As férias dos deputados estaduais começaram em 1º de julho e irão até o dia 31. 

Jamildo.com é editado pelo jornalista Jamildo Melo, especializado em política e economia, que foi titular do blogdejamildo.com.br no Jornal do Commercio.