Álvaro Porto descarta auto convocação da Alepe em julho por preocupação com servidores

Em informe ao Blog de Jamildo, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), Alvaro Porto, informou que descarta a auto convocação neste mês de julho, durante o recesso parlamentar, diante da preocupação de servidores estaduais com mudanças previstas em um dos projetos enviados pelo Poder Executivo no fim de junho.

"No que diz respeito à proposta de adesão ao PEF, a Casa defende que, além dos secretários, é fundamental ouvir os servidores. Diante desta realidade, a Alepe reafirma a inexistência de planos de fazer auto convocação em julho. Caso o Poder Executivo decida pela convocação extraordinária, o regimento da Casa será cumprido".

Mais cedo, o blog revelou a nota técnica do Sindicontas-PE relatando riscos aos servidores e aos prestadores de serviço do Estado.

"Nos últimos dias, entidades sindicais do serviço público estadual têm procurado deputados para externar sua preocupação com as mudanças propostas no texto 2088/2024, que prevê a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Para os servidores, há risco de perdas de direitos por conta das medidas do regime de recuperação fiscal defendido pelo PEF", escreveu.

A Assembleia Legislativa informou que as categorias têm se mobilizado contra o risco de prejuízos embutidos no projeto.

"O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, já se manifestou, avaliando o PL como “um retrocesso, com risco grave de imposição de uma reforma administrativa que vai retirar de direitos, a exemplo da licença prêmio”, cita.

Porto explicou que os projetos já foram retirados da pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça justamente porque, na avaliação do colegiado, os textos impõem uma discussão detalhada e sem pressa, depois de "remetidos no apagar das luzes das atividades do primeiro semestre em caráter de urgência".

Pedido de prestação de contas, antes

"A Alepe argumenta que antes de avalizar novos empréstimos, também solicitados em projetos pelo Executivo, é preciso conhecer a prestação de contas de mais de R$ 3,4 bilhões, que segundo o governo, seriam usados em ações de saneamento rural, manutenção de rodovias e segurança pública. A contratação do referido montante foi autorizada, por unanimidade, pela Alepe em maio de 2023".

"A Casa reitera que os textos exigem debate e análise minuciosa das comissões e esclarecimentos, por parte do governo, de questões que envolvem, além de possíveis danos para os servidores, novas autorizações de contração de empréstimos".

O deputado informa que, como decidiu a CCLJ, é preciso ouvir explicações dos secretários da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, sobre os novos empréstimos solicitados e sobre a prestação de contas do que foi feito com os recursos dos valores já contraídos.

"Qualquer açodamento pode comprometer os trabalhos e acarretar prejuízos ao estado, aos servidores e ao povo de Pernambuco"

"Recorrendo à prerrogativa de dispor de tempo, dentro dos prazos regimentais, a Alepe quer analisar e sanar dúvidas que certamente não poderão ser dissipadas numa auto convocação para apreciar projetos em regime de urgência".