Sindicontas-PE faz alerta e pede diálogo sobre projeto de lei enviado às pressas pelo Governo do Estado

Alerta do Sindicontas-PE foi feito com uma nota técnica enviada ao Blog de Jamildo, nesta quarta-feira (03)

Jamildo Melo

por Jamildo Melo

Publicado em 03/07/2024, às 14h34

Projeto de lei chega à Alepe às vésperas de recesso parlamentar e Sindicontas pede rejeição - Divulgação
Projeto de lei chega à Alepe às vésperas de recesso parlamentar e Sindicontas pede rejeição - Divulgação

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco(SINDICONTAS-PE) reagiu com vigor a um novo projeto enviado para a Alepe pelo governo Raquel Lyra.

O projeto em questão é o PL n.º 2088/2024, que autoriza a adesão do Estado de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, prevendo medidas severas que afetariam os servidores públicos e os fornecedores do Estado. A entidade destaca, entre essas medidas, a realização de leilões de pagamento, com critério de julgamento por maior desconto, com risco de trazer "calote institucionalizado aos credores do estado".

"O inteiro teor desse projeto é pequeno e, aparentemente, simples, mas com consequências gigantescas para todos os cidadãos pernambucanos", afirma Alexandre César Simões Pimentel, presidente do Sindicontas-PE.

"O projeto atinge diretamente os valores a receber de fornecedores e prestadores de serviços, cuja integralidade encontra-se ameaçada, assim como coloca em risco direitos básicos dos servidores públicos estaduais de Pernambuco", completa.

No que toca aos servidores, existe a preocupação com "a revisão dos regimes jurídicos de servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional para reduzir benefícios ou vantagens não previstos no regime jurídico único dos servidores públicos da União"

"Ocorre que tais incisos tratam, respectivamente, da Reforma Previdenciária, por exemplo, além do fim da concessão de licença-prêmio para os servidores públicos estaduais de Pernambuco (no mínimo)", diz a nota técnica citada acima.

A entidade pede que os deputados rejeitem uma tramitação apressada. Eles foram comunicados por meio de ofício, nesta semana.

"A legislação proposta não apenas compromete a integridade financeira dos fornecedores, que são essenciais para o funcionamento do Estado, mas também coloca em risco direitos fundamentais dos servidores públicos estaduais", alertam.

Veja os termos do posicionamento abaixo

O Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (SINDICONTAS-PE), diante da análise técnica do Projeto de Lei n.º 2088/2024, vem a público manifestar veemente repúdio às condições e aos procedimentos adotados pelo Governo do Estado de Pernambuco no envio deste projeto à Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE).

O PL 2088/2024 foi encaminhado com pedido de urgência às vésperas do recesso parlamentar, sem qualquer diálogo prévio com os servidores públicos estaduais, fornecedores do Estado ou demais entidades afetadas. A falta de um debate transparente e democrático com os interessados diretos demonstra um desrespeito flagrante às instituições e à sociedade pernambucana como um todo.

Como é possível entender com detalhes na Nota Técnica, o projeto em questão autoriza a adesão do Estado de Pernambuco ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, prevendo medidas severas que podem afetar profundamente os servidores públicos e os fornecedores do Estado.

Entre elas, destaca-se a realização de leilões de pagamento, onde se adota o critério de julgamento por maior desconto, o que configura um verdadeiro calote institucionalizado aos credores do estado.

"Ao ignorar o devido processo de consulta e diálogo com os interessados, o Governo Estadual demonstra desconsideração pelas repercussões sociais e econômicas dessas medidas. A legislação proposta não apenas compromete a integridade financeira dos fornecedores, que são essenciais para o funcionamento do Estado, mas também coloca em risco direitos fundamentais dos servidores públicos estaduais".

"O SINDICONTAS-PE reforça a necessidade urgente de um amplo debate público sobre o PL 2088/2024, onde todas as partes interessadas possam expressar suas preocupações e contribuições. Pedimos à Alepe, instituição que abriu as portas para o diálogo desde o primeiro contato, que rejeite qualquer tramitação apressada".

"Como representantes dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, reafirmamos nosso compromisso com a transparência, a justiça social e o respeito aos direitos dos trabalhadores e dos cidadãos pernambucanos".