TCE verifica irregularidades em cinco creches parceiras da Prefeitura do Recife, mas nega cautelar

Na semana passada, após as denúncias de irregularidades nas creches parceiras da Prefeitura do Recife, quatro técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) produziram um parecer sobre o tema, com base em uma amostra de cinco entidades citadas em uma denúncia recebida pelo órgão.

A lista é formada pelas entidades Foco no Saber, Ternura, Cordel Infantil (Iccaspe), Nossa Senhora das Graças e Nossa Senhora Aparecida.

Esse parecer foi solicitado pelo relator Eduardo Lyra Porto para decidir sobre um pedido de medida cautelar apresentado junto com as denúncias sobre as instituições de ensino. A decisão foi negada, com o argumento de que suspender pagamentos iria prejudicar as crianças assistidas.

Ao fim da análise, de 29 páginas, os técnicos afirmam que há irregularidades na situação das cinco entidades, parceiras do Programa Infância na Creche, incluindo questões como o Álvara de funcionamento e o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Além desses pontos, o parecer também apresenta evidências de favorecimento político de candidatos a vereador nas creches parceiras, o que os técnicos entenderam como prova da procedência da denúncia da medida cautelar.

No documento, aparece o nome de dois políticos, como o vereador do PSB Júnior de Cleto, cuja presidente de uma das creches, na Linha do Tiro, seria seu apoiador, além de ex-gerente comissionado da PCR até maio do ano passado. A denúncia diz que o vereador, que busca a reeleição, teria gravado vídeo no mês de junho na creche, mas o parecer inicial dá conta de que não foi achado.

Outro político citado na denuncia é o vereador Osmar Ricardo, do PT. Osmar Ricardo é presidente do sindicato dos servidores da PCR e apoiador de João Campos. Na denuncia apresentada ao TCE, a entidade Iccaspe, que tem nove creches e opera 674 vagas, seria tocada por um funcionário da PCR e pessoa ligada ao vereador. O parecer confirmou que Nerivaldo Bezerra dos Santos tem cargo comissionado na PCR, mas não confirmou a relação entre os dois. Isto vai ser aprofundado na auditoria especial.

Em relação ao Instituto Ternura, do Morro da Conceição, a creche é tocada por um ex-comissionado da PCR também, mas ele próprio é o candidato a vereador pelo Republicanos e diretor do instituto.

O caso mais estranho envolve a presidente de duas entidades, Instituto Nossa Senhora das Graças e Instituto Nossa Senhora Aparecida, Jaciara Vieira, que responde por uma ação criminal no TJPE e já era ré quando entrou no programa de parcerias.

O parecer não associa a mulher a nenhum político, ao menos até aqui. São 849 vagas nas duas creches.

A filha dela, Talita Vieira, também preside uma entidade, Associação Mãe Rainha, apontada como irregular. O edital da PCR de 2023 estabelecia inscrições entre 25 de agosto e 17 de novembro. Apesar de ter sido aberta em 21 de novembro, foi admitida pela PCR. Já a mãe assinou com a PCR em 02 de março deste ano. Além disto, ressalta o parecer do TCE, as associações haviam sido abertas em 6 de novembro de 23, a poucos dias do fim do prazo para inscrições, portanto sem ter como comprovar experiência na atividade.

Apesar dos problemas, o TCE não concedeu a cautelar de forma imediata, por entender que uma ação repentina como tal poderia prejudicar o funcionamento das instituições e das crianças que são atendidas por elas.

Considerando a presença de problemas, o parecer propôs a abertura de uma auditoria especial para avaliar a situação sem atrapalhar os serviços prestados à população. 

Denúncias sobre as creches parceiras

As denúncias apresentadas na denuncia ao TCE afirmavam a possibilidade de três irregularidades nas creches parceiras da Prefeitura do Recife: 

• Prestação de serviços educacionais em desacordo com as cláusulas do edital, como sem a documentação necessária ou problemas no processo de certificação. 
• Favorecimento Político e irregularidades dos dirigentes das organizações  
• Falta de Transparência nos contratos de parcerias firmadas as creches. A denúncia revelou que os documentos sobre esse tema não estavam acessíveis de maneira clara e, muitas vezes, estavam incompletos.

Avaliação do parecer técnico

O parecer técnico encontrou problemas nas: 

• Creche Pró-Ternura, no qual a instituição se descreve como escritório, o que diminuiria as requisições necessárias de funcionamento
• Creche Mãe Rainha, ainda está em fase de adequações, apesar do prazo de cumprimento já ter acabado 
• Creche Nossa Senhora Aparecida, está com Licença Sanitária vencida desde 1º de setembro de 2024

Sobre as denúncias de favorecimento político, foram encontrados provas desse envolvimento com candidatos a vereador. Alguns dos locais citados foram a Instituição Casa da Infância e o Instituto Ternura, que teriam vínculos com políticos. 

Como o parecer técnico do TCE encontrou indícios de irregularidades, a sugestão foi no sentido de realização de uma investigação especial, mais aprofundada sobre o tema. 

A denúncia sobre falta de transparência nos contratos também foi vista como procedentes pela equipe técnica do TCE, que realizou todo percurso de acesso às documentações. Em suma, o que eles reclamaram foi que os termos de colaboração, não sendo contratos, não aparecem de forma objetiva e ágil, nas páginas do Tome Conta ou no portal da Prefeitura do Recife.