Sob gestão João Campos, 29 novas creches parceiras da PCR não possuem liberação de funcionamento dos bombeiros

De acordo com levantamento que tramita na 29º Promotoria de Educação da Capital, no âmbito do Ministério Público do Estado de Pernambuco, 36 unidades de creches parceiras da Secretaria de Educação do Recife estão funcionando sem a comprovação de Atestado de Verificação do Corpo dos Bombeiros (AVCB). Em nota oficial, a Prefeitura do Recife negou a quantidade cita pelo MPPE e informou que seriam 26, em busca da regularização. Veja a resposta na íntegra mais abaixo.

As 36 unidades contenplam 5.200 alunos de creche e pré-escola, sendo 26 unidades com situação “irregular” no Corpo de Bombeiros, dez unidades que não aparecem no sistema público de solicitações de AVCB e outras três que tem a liberação, mas alegam que funcionam como “escritório”, tipificação de imóvel que não exige projeto de combate à incêndio.

Os próprios adversários destacam que as unidades são um dos principais carros-chefes da gestão do prefeito João Campos (PSB), explorados na campanha à reeleição. A governadora Raquel Lyra tamém teve problemas  com licitação de creches, mas destravou.

As unidades são controladas por instituições privadas sem fins lucrativos e estariam, de acordo com os documentos do MPPE, entrando em funcionamento descumprindo o edital de seleção pública, que na sua exigência de número sete registra que a “instituição educacional credenciada” deverá manter atualizada e exposta documentação como “o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)”.

Alguns exemplos

Situada no bairro do Rosarinho, por exemplo, a unidade da Associação da Primeira Infância Mãe Rainha, com 180 alunos, ainda aguarda o memorial descritivo para o início do processo de emissão de AVCB.

A Associação Pró-Ternura, no Brejo do Beberibe, com 91 alunos, funciona em situação irregular pois em vez de estar registrada como creche, aparece como escritório - cujas exigências do Corpo de Bombeiros são bem mais leves.

Várias unidades de menor porte, como o caso da Creche Foco no Saber, vinculado ao Instituto de Cidadania, Consultoria e Assistência Social de Pernambuco (Iccaspe), aparecem como irregular pois ainda estão aguardando a entrega do memorial descritivo ou sequer deram entrada no processo.

Localizada no Cordeiro, com 222 alunos, o Centro de Progressão Nossa Senhora Aparecida, também teve problemas na liberação do AVCB, existindo exigências a serem sanadas.

A Creche Cordel Infantil, do Iccaspe, localizada no bairro de Campina do Barreto, está com o AVCB ainda mais atrasado: apenas foi dada entrada ao projeto, mas ainda não foi enviado o memorial descritivo, que é a primeira etapa.

Como são as normas para as creches

"De acordo com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip), o sistema de proteção contra incêndio e pânico não pode ser desconsiderado para imóveis destinados a locais onde haja a predominância de idosos, crianças ou pessoas com locomoção como asilos, pré-escola, creches, escolas maternais, jardins da infância e similares",. informam fontes do blog.

"Nesses casos, as unidades precisam apresentar o projeto de emergência para casos de infância, realizar as adaptações, e depois passar pela vistoria, até a emissão do AVCB, obrigatório para o funcionamento das unidades de ensino na cidade".

"Segundo o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Coscip), o sistema de proteção contra incêndio e pânico não pode ser desconsiderado para imóveis destinados a locais onde haja a predominância de idosos, crianças ou pessoas com locomoção como asilos, pré-escola, creches, escolas maternais, jardins da infância e similares", informam.

"Nesses casos, as unidades precisam apresentar o projeto de emergência para casos de infância, realizar as adaptações, e depois passar pela vistoria, até a emissão do AVCB, obrigatório para o funcionamento das unidades de ensino na cidade".

Resposta da Prefeitura do Recife 

Em resposta aos questionamentos do site, a Secretaria de Educação do Recife informa que são falsas as alegações de que uma parcela das creches parceiras da prefeitura estão funcionando sem Atestado do Corpo de Bombeiros. 

A gestão do prefeito João Campos declara que apenas 29 das unidades parceiras ainda estão com o credenciamento em andamento e que os números de estudantes citados no procedimento do MP está incorreto.

A secretaria também afirmou que criou mais que duplicou as vagas em creches na cidade, com 14 mil vagas em todo município.

O Executivo ainda afirma que as parcerias sem fins lucrativos ocorrem através de edital público, seguindo a Legislação Federal e com realização de vistorias para avaliar a infraestrutura e as condições de atendimento.

Veja íntegra da nota: 

A Secretaria de Educação do Recife informa que são falsas as alegações que parte das creches parceiras do município funcionam sem Atestado do Corpo de Bombeiros.

Atualmente, das 74 unidades parceiras, 45 dispõem de Atestado e as demais  29 estão com os processos em andamento, de forma a atender as normas do credenciamento de creches parceiras.

Consequentemente, o número de estudantes citados também não está correto. Desta maneira, o suposto levantamento de unidades irregulares é infundado e induz ao erro.

Desde 2021, a Prefeitura do Recife mais que duplicou o número de vagas em creches, suplantando o número de vagas criadas nos últimos 40 anos, promovendo segurança alimentar e garantindo educação de qualidade para crianças de 0 a 6 anos e possibilitando a mães e responsáveis a possibilidade de geração de emprego e renda e empoderamento financeiro-econômico. Atualmente, são cerca de 14 mil vagas na rede de ensino do Recife. 

Esta ampliação foi possível através do Programa Infância na Creche por meio de várias iniciativas, incluindo construção e ampliação de creches e parcerias com instituições sem fins lucrativos. No caso das parcerias sem fins lucrativos, o processo de seleção ocorre por meio de edital público, com obediência à Legislação Federal que regulamenta parcerias com o poder público.

Durante a avaliação de cada instituição, são realizadas vistorias para avaliar a infraestrutura da unidade, os espaços pedagógicos e as condições de atendimento. Além disso, são avaliadas as propostas pedagógicas, o corpo funcional e a regularidade da instituição.

Essas parcerias, além de possibilitar o atendimento de milhares de crianças, fortalece o trabalho de instituições sem fins lucrativos que, pela primeira vez, são apoiadas pelo poder público, gerando também milhares de postos de trabalho e grande impacto social.