MPPE questiona convocações em concurso de Olinda baseado em lei de opositor de Mirella Almeida

Após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendar que a Prefeitura de Olinda nomeasse imediatamente candidatos aprovados por cotas no concurso público municipal vigente, a gestão municipal liderada pela prefeita Mirella Almeida (PSD) negou ter recebido a notificação e afirmou que realiza com regularidade a convocação de cotistas. 

A recomendação feita na terça-feira (21) pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda afirmou que uma análise das convocações no Diário Oficial da cidade teria indicado que a Prefeitura de Olinda não estaria alternando a nomeação de aprovados na ampla concorrência e os selecionados pelas ações afirmativas. 

O Ministério Público deu um prazo de 15 dias para que a cidade informe as providências realizadas e pede que a regularização ocorra sem anular as nomeações já feitas dos candidatos em ampla concorrência. A ideia é compensar o déficit em novas convocações. 

A promotora Ana Maria Sampaio Barros de Carvalho, que assina o pedido, indica que não cumprir o prazo pode gerar a responsabilização por improbidade administrativa. 

Em nota, a Prefeitura de Olinda afirmou que ainda não foi notificada pelo MPPE sobre irregularidades ou pendências no certame municipal. Segundo a gestão, "o chamamento dos candidatos vem sendo realizado de forma regular, em conformidade com as normas de cotas e as regras estabelecidas no edital". 

O material afirma que 179 candidatos da ampla concorência e 55 candidatos de cotas já foram chamados. 

Lei de Cotas é de Vinicius Castello, ex-adversário de Mirella

A Lei Municipal nº 6.357/2024, proposta pelo ex-adversário de Mirella Almeida, o ex-vereador Vinicius Castello (PCdoB), seria o argumento que exigiria essa alternância entre os selecionados. 

Essa lei indica que todos os órgãos da Administração Pública de Olinda, direta ou indiretamente, disponibilizem cargos efetivos e de comissão com no mínimo de 20% das vagas reservadas para pessoas afrodescendentes. 

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Autor da regra, Vinicius Castello aproveitou para pedir que a prefeita Mirella, segundo ele, "cumpra o básico". "A governadora, mesmo errando, voltou atrás e peço que você revisite sua decisão e corrija esse erro grotesto", afirmou o secretário-executivo de Integração Metropolitana do Recife, em referência à suspensão do edital do concurso unificado de Pernambuco para resolver a falta de cotas raciais no certame.