Cynara Maíra | Publicado em 01/10/2025, às 07h46 - Atualizado às 08h10
A Justiça Federal em Pernambuco (TRF5) suspendeu o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que criava uma turma especial do curso de Medicina em Caruaru.
A decisão em caráter liminar na noite da terça-feira (30) atendeu a uma ação popular do vereador do Recife, Tadeu Calheiros (MDB).
O edital previa 80 vagas destinadas exclusivamente a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), como assentados e quilombolas. A seleção ocorreria por meio de uma redação e análise do histórico escolar, sem a exigência do Enem.
Apesar da modalidade ser comum em outros cursos do Pronera, a implementação para o curso de medicina gerou críticas de entidades médicas e políticos, que questionaram a legalidade do processo seletivo.
Na liminar, o juiz Ubiratan de Couto Maurício, da 9ª Vara Federal, entendeu que a UFPE ultrapassou sua autonomia universitária ao criar um procedimento seletivo não previsto em lei, o que seria ilegal e lesivo à moralidade administrativa.
"Defere-se o pedido de tutela de urgência para suspender todos os efeitos da Resolução 01/2025 do Conselho Universitário da UFPE, bem como os do consequente Edital Prograd nº 31/2025", determinou o juiz.
Para o autor da ação, a decisão corrige uma falha no processo. "A Justiça reconheceu que o edital não respeitava os princípios da igualdade de oportunidades. Não se trata de negar ações afirmativas, mas de exigir equilíbrio, transparência e rigor", afirmou Tadeu Calheiros.
O Jamildo.com procurou a assessoria da UFPE, a Universidade afirmou apenas que vai recorrer da decisão, em todas as instâncias.
Além da ação de Calheiros, o vereador Thiago Medina (PL) também criticou o que chamou de "turma de Medicina feita exclusivamente para o MST", em suas redes sociais. O político entrou com uma ação no TRF5, ainda sem atualizações.
Entidades médicas também se posicionaram formalmente. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos (Simepe), a Associação Médica (AMPE) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) protocolaram notificações e representações no Ministério Público contra a ação.
As entidades argumentam que a destinação de 100% das vagas a um único grupo fere o princípio da isonomia. O grupo cita que uma avaliação sem o Enem, representa um risco à qualidade da formação médica.
A ofensiva chegou a Brasília. O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para apurar "possíveis irregularidades" na seleção, e o ex-ministro da Educação, deputado Mendonça Filho (União), anunciou que ingressaria com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já no início da polêmica, a Universidade Federal de Pernambuco defendeu a legalidade da medida. O reitor Alfredo Gomes afirmou que a turma seria "extra", com 80 vagas adicionais que não afetariam a oferta regular via Sisu.
Segundo o reitor, a iniciativa era uma forma de reparação social e de enfrentar o problema histórico da falta de médicos em zonas rurais.
Gomes também rebateu as críticas, classificando-as como "oportunistas e com desinformação", e esclareceu que o público-alvo era mais amplo, incluindo quilombolas e outros grupos ligados à reforma agrária, e não apenas o MST.
O governo federal também defendeu o edital. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, esteve na UFPE antes da decisão judicial e classificou a polêmica como uma "disputa política". "Não está fazendo mal a ninguém, não está tomando vaga de ninguém, só está destinando uma espécie de reparação", pontuou o ministro.
O deputado estadual João Paulo (PT) também comentou o caso afirmando que a ação é um "racismo de classe" contra os possíveis beneficiários.
A polêmica começou em setembro, com a publicação do Edital nº 31/2025 da UFPE. O documento abria uma seleção para 80 vagas em uma turma extra de Medicina no Campus de Caruaru, no Agreste.
As vagas eram destinadas a públicos específicos, como assentados da reforma agrária, quilombolas, acampados com cadastro no Incra e educadores que atuam nessas áreas. O processo seletivo não utilizava o Enem, baseando-se em uma redação com temas agrários e na análise do histórico escolar.
Após a divulgação, as principais entidades médicas do estado, incluindo o Cremepe, publicaram uma nota conjunta contra o edital. A principal crítica era a criação de um processo seletivo paralelo ao Sisu, o que, para as entidades, fere o princípio de igualdade de condições de acesso ao ensino superior por se tratar de um acesso exclusivo para assentados.
Programa CEP para Todos registra 849 comunidades em Pernambuco, diz Correios
Emprego formal cresce entre mães que recebem Bolsa Família, diz estudo
Aposentadoria de Lula foi alvo de tentativa de fraude no INSS