Plantão Jamildo.com | Publicado em 10/09/2025, às 10h22
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (8), o requerimento nº 4009/2025 para criação da Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN+. A proposta foi apresentada pelo deputado João Paulo (PT) e recebeu 25 votos favoráveis e 7 contrários.
A Frente terá como coordenador geral o deputado João Paulo, e contará como membros efetivos os parlamentares: Dani Portela, Débora Almeida, Doriel Barros, Simone Santana, Francismar Pontes, Isaías Régis, Jarbas Filho, João de Nadegi, Rosa Amorim, Socorro Pimentel e Waldemar Borges.
A Alepe já havia rejeitado, em 2016, um requerimento semelhante que visava criar a Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT. Na ocasião, dos 34 deputados presentes, 23 votaram a favor e 10 contra - eram necessários 25 votos positivos para a criação. A atual aprovação reuniu parlamentares de diferentes bancadas, reunindo representantes da oposição e do governo.
Com membros da comunidade LGBTQIAPN+ nas galerias, o autor do requerimento, deputado João Paulo (PT), destacou a importância da iniciativa. "Nenhuma pessoa deveria temer pela sua vida ou dignidade em razão de quem ama, de como expressa o seu gênero ou de quem é. Esta Frente Parlamentar nasce de uma demanda legítima das entidades representativas da população LGBTQIAPN+ de Pernambuco e é um passo importante na luta por direitos, visibilidade e respeito à diversidade em nosso estado."
A deputada Rosa Amorim (PT), que se declarou integrante da população LGBTQIAPN+, também manifestou apoio à criação da Frente durante o Pequeno Expediente da Casa. "Esta casa não foi construída pensando nos nossos corpos, mas estamos aqui para dizer que existimos. É fundamental garantir segurança, saúde, moradia, trabalho e direitos para nossa comunidade."
Entre os parlamentares contrários, o deputado Renato Antunes (PL) argumentou que a pauta poderia ser discutida nas comissões permanentes existentes, sem necessidade de criação de uma frente específica.
"Toda pauta é legítima, mas ela deve ser discutida na comissão pertinente. Criar uma frente é desmembrar o trabalho de comissões que já existem e têm função permanente."
Em resposta a Antunes, a deputada Dani Portela (PSOL) ressaltou que a iniciativa da Frente não esvazia a atuação das comissões permanentes.
"A pauta LGBTQIAPN+ representa a necessidade de interseccionalidade e cabe em qualquer comissão. É um debate sobre políticas públicas essenciais para a população que mais sofre violência no Brasil."
O deputado Cleiton Collins (PP) seguiu a argumentação de Renato Antunes. "O debate sobre a população LGBTQIAPN+ é legítimo, mas acredito que deve ser conduzido pelas comissões permanentes. Criar uma frente específica corre o risco de desmembrar funções já estabelecidas nesta Casa", disse.
Além deles, outros cinco parlamentares – Adalto Santos (PP), Joel da Harpa (PL), Pastor Júnior Tércio (PP), Romero Sales Filho (União Brasil) e William Brigido (Republicanos) – também votaram contra.
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