Projeto que prevê Tarifa Zero no transporte estadual chega à Alepe para discussão

Publicado no Diário Oficial, o Projeto de Lei Ordinária nº 3616/2025, apresentado pelos deputados estaduais João Paulo (PT) e Rosa Amorim (PT), cria a Política Estadual de Tarifa Zero (PETZ) no transporte público metropolitano e intermunicipal.

A iniciativa prevê gratuidade integral para todos os usuários, com financiamento exclusivamente público e cumprimento das exigências fiscais, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 113 do ADCT.

A justificativa do projeto aponta o custo da tarifa como obstáculo ao acesso a serviços básicos, como trabalho, saúde, educação e lazer. A proposta substitui o atual modelo de financiamento, baseado na arrecadação tarifária, por um sistema sustentado pela oferta de serviço, qualidade operacional e desempenho das empresas.

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Para isso, institui o Fundo Estadual de Mobilidade com Tarifa Zero (FEMTZ), composto por diferentes receitas, incluindo dotações orçamentárias, repasses federativos, recursos de concessões, publicidade e mecanismos ambientais, como créditos de carbono.

O texto também menciona potenciais efeitos sobre segurança viária, saúde pública, meio ambiente e atividade econômica. Experiências de outras cidades e países são citadas para embasar a expectativa de que a gratuidade possa estimular a migração do transporte individual para o coletivo, reduzindo congestionamentos, acidentes e emissões.

A ampliação da circulação de pessoas, segundo os autores, tende a favorecer comércio e centros urbanos. A proposta prevê implantação gradual, criação de instâncias de governança com participação de usuários e trabalhadores, além de auditorias e disponibilização de dados abertos.

Caso o projeto seja aprovado, o Poder Executivo teria até 180 dias para regulamentar a lei. Para João Paulo, a Tarifa Zero representa “um passo decisivo para construir um Pernambuco mais justo, moderno e inclusivo”.

Governo Lula não deve implementar programa nem tão cedo

Apesar de Lula ter pedido um estudo sobre o tema, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a afirmar que não há nada programado sobre o tema para este ano ou para 2026.

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"O que foi solicitado foi apenas estudos, não tem nada programado nem para esse ano, nem pro ano que vem em relação à tarifa zero de transporte público. É bom a gente dizer exatamente o que vai fazer para que a informação precipitada não crie uma falsa expectativa na população", disse o ministro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que sua equipe realiza uma "radiografia" do setor a pedido de Lula, avaliando custos, subsídios e o impacto financeiro para trabalhadores e empresas.