Projeto de tarifa zero no transporte público será debatido em audiência na Alepe

Representantes da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco confirmaram participação na audiência pública que discutirá o Projeto de Lei nº 3616/2025, proposta que institui a Política Estadual da Tarifa Zero (PETZ) no sistema de transporte coletivo do Grande Recife.

O debate está marcado para esta quarta-feira (11), às 10h, no Auditório Sérgio Guerra, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e foi convocado pela Comissão de Administração Pública da Casa. A audiência deverá reunir representantes do Governo do Estado, empresários do setor de ônibus, trabalhadores rodoviários e metroviários, além de estudantes, ciclistas e usuários do sistema de transporte.

O projeto é de autoria dos deputados estaduais João Paulo (PT) e Rosa Amorim (PT) e propõe a gratuidade integral para os usuários do transporte coletivo metropolitano e intermunicipal, com financiamento exclusivamente público.

De acordo com Pedro Josephi, coordenador e advogado da Frente de Luta pelo Transporte Público, o debate sobre tarifa zero tem ganhado espaço no país. “O Governo Federal já tem estudos para implementação nas principais cidades e o Congresso Nacional também tem avançado na tramitação de legislações federais que permitam a adoção da tarifa zero. Pernambuco não pode ficar para trás”, afirmou.

Proposta em discussão

Apresentado em 2025 e publicado no Diário Oficial, o PLO 3616/2025 prevê a criação da Política Estadual de Tarifa Zero para o transporte público metropolitano e intermunicipal. A proposta estabelece gratuidade universal, condicionada ao cumprimento das regras fiscais, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Na justificativa, os autores apontam que o custo das passagens pode limitar o acesso da população a serviços essenciais, como trabalho, educação, saúde e lazer. O texto propõe substituir o modelo atual, baseado principalmente na arrecadação tarifária, por um sistema financiado por recursos públicos e vinculado à oferta e qualidade do serviço prestado.

Para viabilizar a política, o projeto prevê a criação do Fundo Estadual de Mobilidade com Tarifa Zero (FEMTZ). O fundo seria composto por dotações orçamentárias, transferências federativas, receitas de concessões, publicidade e instrumentos ambientais, como créditos de carbono.

Os autores também citam experiências nacionais e internacionais que associam a gratuidade do transporte público à redução do uso de veículos particulares, com possíveis impactos na diminuição de congestionamentos, acidentes e emissões de poluentes. O texto prevê ainda implantação gradual da política, criação de instâncias de governança com participação social, auditorias periódicas e divulgação de dados abertos.

Caso seja aprovado pela Assembleia Legislativa, o projeto estabelece prazo de até 180 dias para regulamentação por parte do Poder Executivo. Para o deputado João Paulo, a proposta representa “um passo decisivo para construir um Pernambuco mais justo, moderno e inclusivo”.

Governo Lula não deve implementar programa nem tão cedo

Apesar de Lula ter pedido um estudo sobre o tema, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, chegou a afirmar que não há nada programado sobre o tema para 2026.

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"O que foi solicitado foi apenas estudos, não tem nada programado nem para esse ano, nem pro ano que vem em relação à tarifa zero de transporte público. É bom a gente dizer exatamente o que vai fazer para que a informação precipitada não crie uma falsa expectativa na população", disse o ministro.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que sua equipe realiza uma "radiografia" do setor a pedido de Lula, avaliando custos, subsídios e o impacto financeiro para trabalhadores e empresas.