OAB Caruaru faz audiência pública sobre fiscalização de trabalhadores domésticos

Com a repercussão sobre a operação do Ministério do Trabalho e Emprego para fiscalização do trabalho doméstico em condomínios, a Ordem Nacional dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) em Caruaru fará uma Audiência Pública na próxima quinta-feira (18).

O evento ocorrerá na sede da OAB Caruaru, às 9 horas, e terá a participação de advogados e auditores fiscais do trabalho.

A audiência promovida pela Comissão de Direito Predial do Ordem visa orientar sobre a fiscalização não só para advogados da área, mas também condôminos, síndicos, proprietários e administradores de condomínios. 

Para participar, é necessário confirmar a presença na plataforma do Sympla, mas o evento é gratuito. 

Início da operação do Ministério do Trabalho

O MTE iniciou a operação em conjunto com a Secretaria de Inspeção do Trabalho de Pernambuco ainda em 4 de junho. O objetivo é assegurar uma fiscalização mais rigorosa do cumprimento dos direitos trabalhistas de trabalhadores domésticos.

Não existe data específica para o final da ação fiscal, mas o MTE pontuou ao blog do Jamildo que as atuações normalmente duram cerca de quatro meses.

A partir da plataforma Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), condomínios têm recebido alertas para apresentarem dados sobre a presença de diaristas, trabalhadoras domésticas e cooperas nas residências dos moradores e/ou proprietários dos espaços.

O prazo estipulado para o envio dessas prestações de contas é até a próxima segunda-feira, 22 de julho.

Nessa primeira fase da operação, o objetivo é avaliar como estão os vínculos de trabalho doméstico nesses espaços e entender a jornada de trabalho dos funcionários com contrato formal.

Sindicato de Habitação critica ação

A partir do início da fiscalização, síndicos e o próprio Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais (SECOVI) criticam a ação. 

O SECOVI-PE, conhecido como Sindicato de Habitação, afirma que segue o direcionamento do sindicato nacional, que avalia a exigência de fiscalização como questionável por exigir que os condomínios realizem por conta própria o levantamento dos dados dos moradores.

Por conta do tema, o SECOVI-PE entrou com um mandado de segurança contra a ação dos auditores do Ministério do Trabalho.

A crítica do grupo não é sobre a necessidade de fiscalizar as ações trabalhistas, mas de atribuir esse trabalho aos condomínios. O entendimento do sindicato é de que seria responsabilidade coletiva a apresentação dos dados apenas dos funcionários gerais dos prédios.

Na sexta-feira passada (12), a Justiça negou o pedido em primeira instância. Apesar disso, o sindicato planeja recorrer.

Ainda em 26 de junho, houve uma Auditoria do MTE com o Sindicato de Habitação para esclarecer o caso. Segundo o órgão, as informações prestadas pelos condomínios estarão em sigilo a partir do Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT).