Raquel Lyra assina contrato para retomada de videomonitoramento do Estado após mais de 1 ano sem câmeras

Pernambuco voltará a contar com um sistema de videomonitoramento na segurança pública.

Após mais de um ano sem câmeras ativas no Estado, a governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou, na segunda-feira (17), o contrato para implantação de 2 mil novos equipamentos em pontos estratégicos da Região Metropolitana do Recife (RMR), além de cidades do Agreste e Sertão.

O investimento previsto é de R$ 122,9 milhões, e a expectativa do governo é que todas as câmeras estejam em funcionamento até agosto de 2025.

O novo sistema de videomonitoramento terá validade de cinco anos e substituirá as antigas câmeras analógicas.

A instalação será realizada em etapas, abrangendo todas as cidades da RMR e municípios estratégicos como Caruaru, Garanhuns, Santa Cruz do Capibaribe, Petrolina, Araripina e Cabrobó. O objetivo, segundo o governo, é ampliar o alcance das forças de segurança e melhorar a resposta a crimes e incidentes em áreas urbanas.

A cerimônia de assinatura ocorreu durante a reunião de monitoramento do programa Juntos pela Segurança e contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e de representantes das forças de segurança.

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Além da governadora, a assinatura do contrato contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e dos secretários Alessandro de Carvalho (Defesa Social), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização) e Fabrício Marques Santos (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional).

O evento também reuniu representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das forças de segurança.

Retomada das câmeras

Segundo Raquel Lyra, a retomada do videomonitoramento é resultado de um longo processo de negociação com órgãos de controle.

“Foi uma grande discussão, passamos mais de um ano tratando com os órgãos de controle e chegamos a um momento em que entregamos um resultado efetivo para Pernambuco. Os sistemas vão fortalecer as forças de segurança, permitindo um trabalho mais ágil. Não vamos parar de trabalhar para restabelecer a paz social no Estado”, declarou a governadora.

O novo contrato foi firmado com a empresa Teltex Tecnologia e prevê que os primeiros equipamentos sejam instalados dentro de 30 dias.

O primeiro lote contará com 200 pontos de captura de imagens, com um total de 360 câmeras com  tecnologia de inteligência artificial para reconhecimento de placas de veículos e rastreamento de movimentações suspeitas.

Com o impasse na renovação da licitação, o Estado ficou sem videomonitoramento por mais de um ano. Nesse período, a Secretaria de Defesa Social (SDS) recorreu ao uso de drones e operações integradas para reforçar a segurança pública, mas a ausência das câmeras dificultou ações estratégicas.

Críticas da oposição

A ausência de câmeras de segurança em Pernambuco gerou críticas à gestão estadual e foi alvo de disputas políticas do final de 2023 até o presente.

Em dezembro de 2023, os equipamentos anteriores foram desativados após ficarem sem cobertura contratual desde 2020, ainda no governo Paulo Câmara.

A lacuna também gerou movimentações no Recife. Diante da desativação dos equipamentos estaduais, o prefeito João Campos (PSB) anunciou a ampliação do sistema municipal de câmeras, incluindo a instalação de uma "muralha digital" no Centro da cidade, com tecnologia de identificação ótica para monitoramento de veículos roubados ou clonados.

Durante sua participação na sabatina do Blog do Jamildo com os candidatos à Prefeitura do Recife, João Campos afirmou que as câmeras instaladas pelo município estariam à disposição das forças de segurança do estado.

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Embora o problema na licitação tenha se arrastado desde a gestão anterior, o PSB, então partido do ex-governador Paulo Câmara e do prefeito João Campos, teceu críticas à demora do governo Raquel Lyra em solucionar a questão.

A governadora, por sua vez, defendeu a necessidade de garantir que o novo contrato atendesse aos critérios exigidos pelos órgãos de controle antes de ser firmado.

TCE analisará de perto licitação das câmeras de videomonitoramento

Apesar da assinatura, o novo sistema de videomonitoramento ainda será acompanhado de perto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Uma auditoria especial foi instaurada no começo de fevereiro para analisar a execução do contrato com a Teltex Tecnologia, empresa vencedora da licitação.

O processo foi aberto após reclamações de possíveis irregularidades, incluindo o fornecimento de equipamentos supostamente inferiores ao exigido no edital e a suspeita de apresentação de informações inconsistentes pela empresa.

O conselheiro relator do caso, Carlos Neves, rejeitou um pedido de suspensão da licitação, alegando falta de provas concretas de irregularidades, mas determinou que o contrato será monitorado para evitar problemas na sua execução.