Prefeitura de Olinda proíbe comercialização e uso de 'Armas de Gel'

A Prefeitura de Olinda deu um passo na regulamentação do uso das chamadas armas de gel, ou gel blasters, com a publicação do decreto 176/2024, que proíbe a comercialização e o uso desses objetos em todo o município.

O decreto municipal, assinado pelo prefeito Professor Lupércio nesta semana e destaca os riscos à saúde associados ao uso indiscriminado das armas de gel, principalmente entre crianças e adolescentes. Segundo dados da Secretaria de Saúde de Olinda, apenas nos últimos dez dias, foram registrados cerca de 150 incidentes relacionados aos projéteis de gel, incluindo casos graves de lesões oculares que podem levar à perda da córnea.

A medida ocorre em meio ao debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), conforme registrou o Blog do Jamildo, onde um projeto de lei, apresentado pelo deputado Romero Albuquerque (União Brasil), propõe a extensão dessa restrição para todo o estado.

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A Prefeitura de Olinda pretende atuar no eixo educativo, promovendo palestras, visitas às escolas públicas e privadas, distribuição de cartilhas de conscientização e fixação de cartazes informativos. “Estamos diante de uma preocupação que não é só dos olindenses, mas de uma forma muito geral de todos nós pernambucanos. Essas armas em gel têm percorrido os diversos locais de maneira desenfreada e isto é bastante prejudicial, trazendo muitos danos. Nós vamos enfatizar esse eixo educativo, mas também ser bastante firmes para coibir o uso e a comercialização em nosso município”, disse o prefeito Lupércio.

Estabelecimentos que descumprirem o decreto poderão sofrer sanções como advertências, suspensão dos alvarás de funcionamento e aplicação de multas. Já os usuários flagrados portando os artefatos terão os materiais apreendidos.

Apoio legislativo e preocupação estadual

Na Alepe, o projeto apresentado por Romero Albuquerque busca atualizar a Lei Estadual n.º 12.098/2001, que já proíbe brinquedos que imitam armas de fogo, para incluir especificamente as armas de gel.

Na argumentação do parlamentar, os produtos não seguem padrões de segurança exigidos pelos órgãos reguladores.

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Segundo o secretário de Segurança Urbana de Olinda, Cel. Pereira Neto, a popularidade das armas de gel, especialmente em áreas periféricas e períodos de alta movimentação, como as prévias carnavalescas, exige respostas rápidas e contundentes. São artefatos que têm fácil acesso também por meio de plataformas online, sendo outro fator de preocupação. Tais instrumentos não atendem aos padrões de normatização estabelecidos por órgãos reguladores e são fabricados de qualquer modo e potência. Olinda busca, justamente, combater qualquer tipo de banalização da violência em espaços públicos”, afirmou.