TCE diz que gestão de Lupércio comete falhas na preservação patrimônio histórico

Os auditores doTribunal de Contas do Estado (TCE)fizeram uma fiscalização no Sítio Histórico de Olinda e constataram supostas falhas e omissões por parte da gestão da Prefeitura de Olinda.

"A auditoria realizada documentou extensivamente as ameaças à integridade física e cultural do Sítio Histórico de Olinda, destacando a transformação acelerada do uso dos imóveis de residencial para comercial, em desacordo com a legislação local, e a descaracterização das fachadas dos imóveis históricos", aponta o relatório do TCE.

Segundo o estudo do órgão, os problemas identificados "resultam de transformações ao longo de anos e não demonstram a necessidade de uma intervenção imediata para evitar danos irreparáveis".

"O estado de preservação desse Sítio Histórico, confrontado ao seu valor histórico-cultural, é muito preocupante. Percebeu-se séria limitação da atuação do Governo Municipal, por meio de sua Secretaria de Patrimônio, Cultura e Turismo, no que diz respeito ao controle urbano desse conjunto arquitetônico e urbanístico. Tal Secretaria, apesar de atribuída de realizar o controle urbano e de garantir a preservação dessa Nucleação Histórica, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de Olinda (Doc. 2), não vinha fazendo uso de recursos operacionais, técnicos e jurídicos necessários para uma eficaz atuação nesse campo", denunciaram os auditores do TCE, no relatório oficial.

O documento do TCE informa que existe uma auditoria em curso que está "analisando minuciosamente a situação do Sítio Histórico de Olinda, permitindo a formulação de estratégias e políticas públicas baseadas em dados concretos e análises detalhadas, sem a necessidade de intervenções imediatas que, eventualmente, possam causar impactos adversos indesejados".

O conselheiro Ranilson Ramos, relator do processo, decidiu expedir uma recomendação ao prefeito da cidade, Professor Lupércio, que está no oitavo ano de mandato.

"Recomendo, por fim, ao atual gestor da Prefeitura Municipal de Olinda (ou quem vier sucedê-lo), que envide esforços para exercer o controle e a fiscalização no Sítio Histórico, promovendo o desenvolvimento de políticas públicas que garantam a preservação do patrimônio histórico e cultural, até a análise de mérito da auditoria especial que se encontra em andamento", decidiu Ranilson. O conselheiro assinou a decisão em 6 de agosto.

Fica aberto o espaço à Prefeitura de Olinda, caso queira apresentar novas informações.