Projeto de Lei contra "armas de gel" em Pernambuco é apresentada na Alepe

O deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) apresentou na quinta-feira (05) à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei que propõe a proibição da comercialização e do uso das chamadas “gel blasters” ou “armas de gel” no estado.

Projeto do deputado Romero Albuquerque

A iniciativa visa atualizar a Lei Estadual nº 12.098/2001, diante do aumento de incidentes relacionados a esses dispositivos que disparam balas de gel.

A Lei Estadual de 2001 proíbe a fabricação, venda e comercialização de brinquedo que tenha "formato característica e/ou cor semelhante às armas verdadeiras". 

Já existe na lei a proibição de brinquedos que incluam o disparo de "balas, bolinhas, espumas, luzes, luz a laser e assemelhados, que produzam sons ou projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo".

O objetivo do projeto de Romero seria assegurar a especificação também das armas de gel, item popularizado entre jovens e adolescentes.

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As “armas de gel” têm sido alvo de críticas por seu potencial para causar lesões graves, como danos oculares que podem levar à cegueira. Outro ponto de preocupação é o design, que imita armas de fogo reais, o que poderia criar riscos em situações de confronto e colocar em perigo tanto os usuários quanto terceiros.

O acesso facilitado a esses equipamentos, especialmente por meio de plataformas digitais, também foi destacado no projeto.

Segundo Albuquerque, os produtos não seguem padrões de segurança exigidos por órgãos reguladores, como o Inmetro, e têm sido associados ao aumento de incidentes violentos em espaços públicos.

O texto do projeto será encaminhado para análise nas comissões competentes da Alepe antes de ser discutido em plenário. Caso aprovado, as restrições passam a valer em todo o estado.

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Situação das armas de gel em território nacional

Como não há lei em território nacional que proíba a venda e circulação das armas de gel, não existem grandes limitações da aquisição desses itens. A única definição existente em lei é de que seu uso é permitido apenas para maiores de 14 anos, com supervisão de adultos.

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não considera as armas de gel, brinquedos, não tendo o Selo de Conformidade do Instituto. 

Segundo a Fundação Altino Ventura (FAV), o grupo já registrou 17 atendimentos por lesões oculares causados pelas balas de gel. Caso atinjam os olhos, a região pode sofrer inflamação ou até descolamento da retina.