Lula envia à Câmara pacote para endurecer combate a facções criminosas e pede rapidez na votação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou na sexta-feira (31) à Câmara dos Deputados o chamado pacote antifacção, que endurece o combate a organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as milícias. A proposta é uma reação à crise de segurança no Rio de Janeiro e às pressões políticas após a operação policial que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão.

Segundo o governo, o texto, que substitui a versão elaborada pelo Ministério da Justiça, foi ajustado pela Casa Civil antes de ser enviado ao Legislativo. O projeto cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de 8 a 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos em casos de homicídio. Também amplia as ferramentas de investigação, de bloqueio financeiro e de punição a servidores e empresas envolvidos com facções.

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O presidente assinou o envio da proposta após reunião com os ministros José Múcio (Defesa), Ricardo Lewandowski (Justiça), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e Sidônio Palmeira (Comunicação Social).

Lula pede prioridade à proposta no Congresso

Ao comentar o pacote, Lula defendeu uma ação conjunta entre os Poderes e cobrou rapidez na tramitação. Ele também pediu celeridade para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que deve ser votada em comissão especial da Câmara em dezembro, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos”, escreveu Lula nas redes sociais.

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No Planalto, o pacote é tratado como uma alternativa à proposta da oposição, relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que classifica integrantes de facções como “terroristas”. O texto, apoiado por governadores e parlamentares da direita, preocupa auxiliares de Lula por possíveis impactos internacionais, já que países e organismos multilaterais impõem restrições a nações que abrigam grupos definidos como terroristas.

Entre as medidas do pacote, estão o uso de agentes infiltrados e colaboradores, além da criação de empresas fictícias para desarticular as facções. Esses instrumentos, segundo o governo, só poderão ser aplicados em investigações que envolvam “organizações criminosas qualificadas”. O projeto também autoriza a perda antecipada de bens e prevê afastamento de servidores públicos com vínculo com milícias ou facções.

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A proposta ainda institui o “Banco Nacional de Facções Criminosas”, sistema que reunirá informações sobre integrantes e aliados dessas organizações, acessível aos órgãos de segurança pública em todo o país.

Principais medidas previstas no pacote

• Novo tipo penal: cria o crime de “organização criminosa qualificada”, com pena de 8 a 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 anos em caso de homicídio.
• Afastamento de servidores: permite à Justiça suspender de suas funções servidores públicos acusados de ligação com facções.
• Intervenção em empresas: autoriza a nomeação de gestores externos e o bloqueio imediato de operações financeiras de empresas associadas a organizações criminosas.
• Banco nacional de dados: cria um sistema nacional com informações sobre integrantes e aliados de facções, acessível a todas as forças de segurança.