Guarda Municipal do Recife começa a operar com arma de fogo: "agora também vai cuidar das pessoas", afirma João Campos

A Prefeitura do Recife iniciou, nesta segunda-feira (30), a operação de guardas municipais armados na área central da cidade. Ao todo, 25 profissionais passaram por treinamento e autorização da Polícia Federal para o uso de arma de fogo e câmera corporal durante o serviço.

A medida é implementada nos últimos dias da gestão do prefeito João Campos (PSB) à frente do Executivo municipal, antes de sua saída para disputar o Governo de Pernambuco. Durante o primeiro mandato, o gestor havia optado por não adotar o armamento da corporação, citando preocupações com a ampliação da circulação de armas.

Segundo o prefeito, a decisão foi revista após mudanças no entendimento jurídico sobre a atuação das guardas municipais, com base em posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao mesmo tempo, a gente não vai do dia para a noite armar todo mundo. É preciso ser gradual. Turmas de 25, 50 [profissionais] vão sendo treinadas e liberadas. A Polícia Federal tem que acompanhar todo o processo”, afirmou.

Recife era a única capital do Nordeste em que a Guarda Municipal não utilizava armamento letal. A previsão da gestão é de que, nos próximos meses, cerca de 250 agentes estejam capacitados para atuar armados.

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O prefeito também destacou a mudança no perfil de atuação da corporação. “A guarda sempre teve papel patrimonial. Agora está havendo transição, porque a guarda também vai cuidar das pessoas no espaço público. Qualquer ocorrência, guarda vai poder agir, por isso é importante a arma de fogo”, disse.

Atualmente, o efetivo da Guarda Municipal do Recife é de pouco mais de 1,6 mil agentes. A prefeitura não realiza concurso público para a corporação há cerca de dez anos.

Além do armamento, a gestão municipal determinou o uso obrigatório de câmeras corporais pelos agentes em serviço operacional. A medida foi formalizada por meio de decreto publicado no último sábado (28).

Câmeras corporais

De acordo com a norma, os equipamentos devem ser fixados na parte frontal da farda e acionados no início do turno, permanecendo em funcionamento durante toda a jornada. A gravação deve ser interrompida apenas ao final do expediente.

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No entanto, há situações em que a ferramenta não poderá ser utilizada: 

• ambientes privados, como banheiros, ou situações de intimidade, exceto em flagrante delito;
• atividades administrativas internas;
• atividades de inteligência e de caráter sigiloso;
• intervalos para alimentação, descanso e necessidades fisiológicas; e
• situações que ponham em risco a integridade do equipamento ou a segurança das operações.

A gestão também prevê que, sempre que possível, o agente sinalize que a gravação está em andamento. 

Além disso, os materiais capturados se encaixam em duas categorias: interesse público (com potencial de gerar processos administrativos, civis ou criminais) e registros de rotina (demais gravações realizadas durante a atividade do agente). 

Os conteúdos audiovisuais que se enquadrem na especificidade de interesse público serão armazenados pelo prazo mínimo de um ano. Já os de rotina, por 30 dias. Caberá à SEEXEC reclassificar os conteúdos, quando necessário. 

O que será feito com as imagens

Dados capturados deverão ser utilizados em Boletins de Ocorrência. Em situações de ocorrências graves ou de grande repercussão, o material será imediatamente recolhido, a fim de preservar as informações registradas. 

O gerenciamento, armazenamento e controle das informações ficam sob a responsabilidade da Divisão Central de Operações e Monitoramento da GCMR. 

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A SEEXEC será a responsável por atender às demandas de solicitações de imagens. 

Os dados armazenados também ficam à disposição do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, autoridades políticas competentes, corregedorias e ouvidorias dos órgãos de segurança pública, advogados de pessoas ligadas às ocorrências da GCMR, aos próprios agentes envolvidos e à administração municipal. 

O que não pode: 

• duplicar, colar, apagar, alterar, editar ou extrair dados e configurações técnicas do equipamento;
• desligamento da câmera durante o serviço, salvo exceções mencionadas; 
• utilização de aparelhos não homologados pela administração municipal; 
• compartilhamento não autorizado de imagens e áudios; e
• uso do equipamento para finalidade diversa ao interesse público.