João Campos decreta uso de câmeras corporais na Guarda Municipal do Recife
Gestor havia afirmado que nova unidade armada da Guarda Municipal começaria ainda em março e com o uso de bodycams; decreto já está em vigor
por Otávio Gaudêncio
Publicado em 28/03/2026, às 07h17 - Atualizado às 08h22
O prefeito João Campos decretou o uso de câmeras corporais (bodycams) pelos agentes da Guarda Civil Municipal do Recife, com vigência imediata, ligado ao processo de armamento da corporação.
A Secretaria Executiva de Gestão e Segurança Urbana será responsável pela capacitação dos agentes e pela criação e fiscalização dos protocolos de uso dos equipamentos.
As câmeras deverão permanecer ligadas durante todo o turno de trabalho, com exceções como ambientes privados, atividades sigilosas, pausas e situações de risco operacional.
As gravações serão classificadas como de interesse público (armazenadas por no mínimo 1 ano) ou de rotina (30 dias), podendo ser usadas em investigações e processos.
O acesso às imagens será controlado pela gestão municipal e poderá ser solicitado por órgãos como Judiciário, Ministério Público, Defensoria, além de partes envolvidas; o uso indevido dos equipamentos é proibido.
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), decretou a utilização de câmeras corporais nos agentes da Guarda Civil Municipal do Recife (GCMR). A novidade, no entanto, ficará alocada na Unidade de Armaria do Comando da GCMR, que passa pelo processo de armamento. O decreto consta no Diário Oficial deste sábado (28).
Em declarações recentes, o prefeito afirmou que os primeiros integrantes armados da GCMR deveriam chegas às ruas até março. Com a assinatura do decreto, que tem vigência imediata, cresce a expectativa quanto à implementação dos novos agentes no município do Recife.
A Secretaria Executiva de Gestão e Segurança Urbana (SEEXEC) ficará responsável por capacitar, de forma técnica e operacional, os integrantes da GCMR, para que a tecnologia possa ser utilizada. A pasta também assume a elaboração, atualização e fiscalização dos protocolos operacionais para o uso das bodycams.
Usos das câmeras
A orientação da prefeitura é de que o equipamento fique acoplado ao uniforme do agente durante toda a sua jornada de trabalho, devendo ser ativado no início do turno e desativado no final.
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No entanto, há situações em que a ferramenta não poderá ser utilizada:
- ambientes privados, como banheiros, ou situações de intimidade, exceto em flagrante delito;
- atividades administrativas internas;
- atividades de inteligência e de caráter sigiloso;
- intervalos para alimentação, descanso e necessidades fisiológicas; e
- situações que ponham em risco a integridade do equipamento ou a segurança das operações.
A gestão também prevê que, sempre que possível, o agente sinalize que a gravação está em andamento.
Além disso, os materiais capturados se encaixam em duas categorias: interesse público (com potencial de gerar processos administrativos, civis ou criminais) e registros de rotina (demais gravações realizadas durante a atividade do agente).
Os conteúdos audiovisuais que se enquadrem na especificidade de interesse público serão armazenados pelo prazo mínimo de um ano. Já os de rotina, por 30 dias. Caberá à SEEXEC reclassificar os conteúdos, quando necessário.
O que será feito com as imagens
Dados capturados deverão ser utilizados em Boletins de Ocorrência. Em situações de ocorrências graves ou de grande repercussão, o material será imediatamente recolhido, a fim de preservar as informações registradas.
O gerenciamento, armazenamento e controle das informações ficam sob a responsabilidade da Divisão Central de Operações e Monitoramento da GCMR.
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A SEEXEC será a responsável por atender às demandas de solicitações de imagens.
Os dados armazenados também ficam à disposição do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, autoridades políticas competentes, corregedorias e ouvidorias dos órgãos de segurança pública, advogados de pessoas ligadas às ocorrências da GCMR, aos próprios agentes envolvidos e à administração municipal.
O que não pode:
- duplicar, colar, apagar, alterar, editar ou extrair dados e configurações técnicas do equipamento;
- desligamento da câmera durante o serviço, salvo exceções mencionadas;
- utilização de aparelhos não homologados pela administração municipal;
- compartilhamento não autorizado de imagens e áudios; e
- uso do equipamento para finalidade diversa ao interesse público.
