Após aprovação da PEC da Segurança na Câmara, vereador defende Polícia Municipal no Recife

O vereador Fabiano Ferraz (MDB), vice-presidente da Comissão de Segurança Cidadã da Câmara do Recife, defendeu a criação da Polícia Municipal na capital pernambucana. A proposta ganha relevância diante do avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados - que seguiu para o Senado Federal.

Ferraz é autor do Projeto de Lei nº 69/2025, em tramitação na Câmara Municipal desde o ano passado, que propõe reconhecer a Guarda Municipal do Recife como Polícia Municipal. Para o vereador, a medida pode ampliar a atuação preventiva dos agentes, fortalecer a presença nas ruas e estimular a integração com outras forças de segurança.

“Nosso objetivo é fortalecer a proteção da população recifense, garantindo mais estrutura, valorização profissional e melhores condições de trabalho para os agentes que já atuam diariamente na defesa da cidade”, afirmou.

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O parlamentar avalia que o debate ganha novo impulso com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do texto-base da chamada PEC da Segurança Pública, que prevê a possibilidade de criação de polícias municipais voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário.

“A segurança pública é uma das maiores preocupações da população, e os municípios precisam ter instrumentos mais eficazes para contribuir com essa missão. A criação das Polícias Municipais fortalece a atuação local e aproxima ainda mais o poder público das necessidades das pessoas”, disse.

O texto da PEC estabelece que a criação da Polícia Municipal dependerá do cumprimento de critérios pelas prefeituras. Entre eles, a comprovação de capacidade financeira para manter a corporação e a realização de processos periódicos de acreditação pelos Conselhos Estaduais de Segurança Pública, conforme padrões a serem definidos em lei federal.

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A proposta foi relatada pelo deputado federal Mendonça Filho (União Brasil-PE), que retirou do texto a exigência inicial de que apenas municípios com mais de 100 mil habitantes poderiam instituir a nova força de segurança. O projeto também prevê que guardas e polícias municipais fiquem sujeitos ao controle externo do Ministério Público.

Dados do Diagnóstico Nacional das Guardas Municipais, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em 2025, indicam que o Brasil possui 1.238 instituições desse tipo, o que corresponde a cerca de 22% dos municípios. 

Em Pernambuco, levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) aponta que 97 dos 184 municípios ainda não possuem Guarda Municipal.