TCE suspende licitação do Estado para novo Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu uma medida cautelar para suspender uma licitação do Estado de Pernambuco para o Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns no Agreste de Pernambuco.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos e foi divulgada oficialmente pelo TCE.

Apesar do Hospital ser ligado à Secretaria Estadual de Saúde, a licitação estava sendo conduzida pela CEHAB, estatal estadual de habitação.

No último ano, como o site Jamildo.com revelou, a CEHAB foi alçada a órgão estratégico da gestão estadual, realizando várias licitações e obras que, em tese, caberiam a outras pastas, como a reforma do Hospital da Restauração.

A licitação suspensa era para "contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de construção, elaboração e desenvolvimento dos projetos legal e executivo do Hospital Mestre Dominguinhos, no município de Garanhuns/PE".

O pedido de medida cautelar partiu, segundo os autos do processo, dos próprios auditores do TCE.

"O projeto básico apresenta irregularidades substanciais, tais como a ausência de projetos detalhados para diversos elementos da obra, falta de justificativas para quantificação de itens, falhas nas representações gráficas e não observância às normas de acessibilidade (NBR 9050 e NBR 16537)", disse o conselheiro Ranilson, relator do processo.

Segundo a decisão do TCE, foram identificadas supostas "fragilidades na matriz de riscos do contrato, incluindo ambiguidades e omissões de tipos importantes de riscos, o que compromete a gestão eficaz e a alocação de responsabilidades".

Ranilson disse que o "prosseguimento do certame, sem a devida correção das falhas, pode resultar em uma contratação com vícios insanáveis, gerando prejuízos ao erário e não obtendo a proposta mais vantajosa para a Administração Pública".

O TCE disse que notificou a CEHAB por Ofício em 8 de julho, mas, segundo o TCE, até a decisão a estatal não teria apresentado resposta.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para "determinar à CEHAB que suspenda o Procedimento Licitatório 009/2025 até que todas as irregularidades identificadas no Relatório Preliminar de Auditoria sejam sanadas, procedendo à republicação do edital após as devidas correções".

A decisão ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros. O Estado também pode recorrer, dentro do próprio TCE.

OBRA DE R$ 135 MILHÕES EM GARANHUNS

O Governo do Estado anunciou em 2025 a construção do novo Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns.

A cidade é considerada estratégica pela gestão estadual, já que o prefeito Sivaldo Albino (PSB) faz dura oposição contra a governadora Raquel Lyra (PSD), inclusive com duras críticas públicas sobre a condução do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) em anos anteriores.

O Governo de Pernambuco publicou, em abril de 2025, o edital de licitação para contratação da empresa de engenharia que vai realizar as obras de construção da unidade.

Com um investimento superior a R$ 135 milhões, o equipamento terá 269 leitos. A gestão da unidade será da Secretaria de Saúde, o projeto foi feito pela Secretaria de Projetos Estratégicos e as obras serão executadas pela CEHAB.

“Essa será mais uma ampliação dos serviços de saúde em Pernambuco, aproximando das necessidades da população para que as pessoas possam ser atendidas mais perto de suas casas. Não vamos parar nosso trabalho um minuto para garantir mais dignidade no atendimento aos pacientes e conforto nos ambientes para os profissionais na rede de saúde estadual”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, em abril.

Com mais de 26 mil metros quadrados de área construída, o Hospital Mestre Dominguinhos terá perfil assistencial de alta complexidade, com atendimento cirúrgico e clínico, a pacientes adultos e pediátricos, em neurologia, ortopedia, cardiologia, sistema vascular e queimados.

O espaço contará com UTI, urgência e emergência, centro cirúrgico, centro de diagnóstico completo, hemodinâmica, centro de reabilitação e ambulatório com 15 consultórios médicos.