Gilmar Júnior pede ajuda de André de Paula em Brasília para PEC dos Enfermeiros

Em uma viagem de articulação política, o deputado estadual Gilmar Júnior (PV), esteve em Brasília, nesta quinta-feira (24), para trabalhar pela aprovação da PEC 19, que trata sobre as 30 horas para técnicos, auxiliares de Enfermagem e enfermeiros.

Depois de conquistar o compromisso com a pauta de 100% da bancada de Pernambuco no Senado, em reuniões com Teresa Leitão (PT), Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB), Gilmar Júnior tenta construir um caminho até o senador Otto Alencar (PSD-BA).

Enquanto presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa Alta, Otto Alencar precisa pautar a matéria no colegiado para aprovação.

Com esta preocupação, Gilmar manteve um encontro com o ministro da Pesca, André de Paula (PSD), favorável às pautas da Enfermagem, para que ele, enquanto correligionário de Otto no PSD, pudesse articular uma reunião, facilitando o acesso de Gilmar ao senador.

"O objetivo foi alcançado, o ministro André de Paula se comprometeu em construir uma ponte entre nosso mandato, o senador Otto Alencar e, ainda, a autora da PEC, a senadora Eliziane Gama, também do PSD, para que o diálogo facilite o processo de pautar a PEC na CCLJ", afirmou o representante da categoria, em informe ao site Jamildo.com.

“O ministro André de Paula é um mestre na política e sua intervenção pode acelerar o processo de reparação histórica com a categoria da Enfermagem, que sofre em função da desconfiguração da lei do piso pelo STF”, acrescentou.

O deputado Gilmar informou que busca agrega nomes importantes da base do Governo Federal à sua principal pauta e ainda aproximar o pleito da Enfermagem da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que acaba de ingressar no PSD.

O deputado faz cobranças no plano estadual e acredita que a articulação federal pode gerar bons frutos para a categoria em nível estadual.

Guerra com o STF pelo piso da enfermagem

A PEC 19/2024 altera mudanças feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na lei que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem, de número 14.434/2022.

"A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 7222 atendia a grandes interesses que se opunham ao piso e pretendiam fazer com que esse direito da categoria fosse considerado inconstitucional. O movimento de inviabilização do piso é defendido especialmente na rede privada", avalia.

"Ao não conseguir tornar o piso inconstitucional, porque a luta da categoria conquistou a inserção na Constituição de 1988, o STF desconfigurou a lei, atrelando o pagamento a uma carga horária de 44 horas semanais, normatizando a regionalização e também permitindo que os valores do piso fossem acordados entre os sindicatos e os empregadores", declarou.

“Então, nessa situação o combinado, segundo o Supremo, sobrepõe o legislado, o que é terrível. Muitas lideranças da enfermagem do Brasil, inclusive eu, iniciaram um trabalho de muita articulação para conseguir consertar os danos causados pelo entendimento do Supremo, que transformou o nosso piso num complemento e deixou esses valores totalmente desconfigurados”, afirmou Gilmar Júnior.