Sindicatos recebem compromisso do governo de que não haverá reformas administrava e previdenciária

Após mobilização de servidores contra a alegada falta de diálogo do Governo do Estado na apresentação do Projeto de Lei nº 2088/2024, que abriria a possibilidade de reforma administrativa e previdenciária, podendo alterar direitos trabalhistas, a gestão estadual abriu as portas para conversar.

A reunião entre as partes contou com representantes de secretarias de governo e de sindicatos, incluindo Ana Maraiza de Sousa Silva (SAD), Wilson José de Paula (Secretário da Fazenda) e Fabrício Marques Santos (Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional).

No encontro, os sindicalistas foram informados que a governadora pretende apenas aderir aos leilões de pagamentos. Segundo o governo, uma emenda ao projeto está sendo elaborada para oficializar o compromisso.

A matéria autoriza Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal - PEF (art. 3º da Lei Complementar Federal nº 178/2021). Por sua vez, o plano prevê que os Estados podem aderir a oito medidas, entre elas reforma Administrativa e previdenciária. O receio dos servidores nasceu deste ponto.

Como o projeto não especificou quais medidas a gestão pretende aderir, as centrais sindicais entraram em alerta pela possibilidade de reformas profundas e sem diálogo com os trabalhadores, conforme frisaram.

Os sindicatos informaram ao site Jamildo.com que estão monitorando essa emenda na busca de assegurar a manutenção dos direitos dos servidores.

Aprovação e início da análise dos projetos

Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) aprovou o pedido da governadora Raquel Lyra (PSDB) para os deputados votarem durante o recesso parlamentar projetos com pedido de urgência. 

Sem manifestação dos parlamentares, o placar final da votação foi de 28 votos favoráveis e o contrários. Era necessário, no mínimo, 25 votos para que a convocação de Raquel fosse aprovada. 21 deputados estavam ausentes.

Diogo Moraes (PSB), líder da oposição na Alepe, disse depois da aprovação que falta ao governo Raquel esclarecer qual a destinação dos novos empréstimos feitos pela gestão.