Servidores da Assembleia Legislativa também temem perdas com projeto do Governo do Estado

O furo do site Jamildo.com continua repercutindo. Nesta quarta-feira, o Sindicontas informou, com exclusividade, ao blog de Jamildoum alerta sobre potenciais riscos com a tramitação de um projeto enviado em regime de urgência pelo Estado. No mesmo dia, o governo do Estado disse que não havia com o que se preocupar.

Nesta quinta-feira, foi a vez do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis-PE).

"O Sindilegis-PE teme que, além mexer com direitos e e benefícios do funcionalismo público, a matéria traga impactos para a administração financeira e a gestão das empresas estatais em Pernambuco", afirmou o presidente da entidade, Ítalo Lopes.

A proposição ainda não começou a tramitar na Casa.

O PL foi publicado no Diário Oficial do dia 25 de junho passado e tem o propósito de autorizar o Estado de Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, conforme previsto na Lei Complementar Federal nº 178, de 13 de janeiro de 2021.

A iniciativa deverá ajudar o Poder Executivo a obter garantias da União para fazer operações de crédito (empréstimos), facilitando a entrada de recursos para o Estado e possibilitando a realização de investimentos.

Nessa quinta (3), a entidade entregou à Presidência da Alepe e a gabinetes parlamentares o ofício que contém uma análise crítica e preventiva sobre o PL 2088. O documento foi produzido pelo sindicato.

Os integrantes da Diretoria Executiva do Sindilegis também informaram que estão se unindo a mobilizações junto ao Fórum dos Servidores Estaduais de Pernambuco. Na próxima quinta (11), haverá reunião nesse fórum, onde o assunto será tratado.

“Nós avaliamos como prejudiciais as medidas que poderão ser adotadas em contrapartida pelo Estado, como as Reformas da Previdência e Administrativa”, disse Ítalo.

"O estudo aponta que o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal consiste na adoção de, pelo menos, três das medidas previstas pela Lei Complementar Federal nº 159/2017. Entre elas, estão possíveis alterações em regras previdenciárias, redução de incentivos fiscais para empresas, revisão de regimes jurídicos de servidores, a fim de diminuir benefícios ou vantagens que não estão previstos no Regime Jurídico Único dos servidores públicos da União", descrevem o sindicato.

"O Governo precisa apresentar uma proposta detalhada e transparente sobre o que pretende adotar para cumprir o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, havendo ampla discussão com a sociedade, os deputados e os servidores estaduais".