Qual a idade mínima para ser Governador(a) no Brasil? Entenda o que diz a lei

A Constituição Federal exige idades mínimas para os cargos de governador, presidente da República, deputado estadual, deputado federal e vereador. Entenda;

Clara Nilo

por Clara Nilo

Publicado em 21/04/2025, às 15h00 - Atualizado às 15h21

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Apesar do que algumas pessoas acreditam, estar filiado(a) a um partido político não é suficiente para concorrer (e ser eleito(a)) como Governador(a) de um estado brasileiro. O chefe do Poder Executivo estadual é responsável pelos âmbitos administrativos, além da segurança, saúde, educação e infraestrutura em sua unidade federativa.

No Brasil, para se candidatar ao cargo em um estado ou do Distrito Federal, a Constituição Federal exige que o cidadão tenha, no mínimo, 30 anos de idade. Essa regra está prevista no artigo 14, parágrafo 3º, inciso VI, da Carta Magna de 1988, que estabelece os critérios de elegibilidade para os cargos eletivos no país.

A exigência de uma idade mínima busca assegurar que o candidato tenha uma certa "maturidade" política, que seria adquirida através de experiências de vida para exercer funções de grande responsabilidade.

A discussão sobre idade mínima para cargos políticos costuma ressurgir em períodos eleitorais, especialmente quando jovens lideranças ganham destaque no cenário nacional. 

Já para presidente da República e senador, a idade mínima é de 35 anos. Para deputado federal, deputado estadual e prefeito, exige-se 21 anos, enquanto para vereador o mínimo é 18 anos.

João Campos pode se candidatar?

Muito se especula sobre a possibilidade do prefeito do Recife, João Campos (PSB), se candidatar ao cargo de Governador de Pernambuco em 2026.

Apesar do que muitos eleitores pensam, por Campos ter assumido a prefeitura com 27 anos (considerado jovem por uma parcela dos recifenses), o político pode sim se candidatar ao cargo que hoje pertence à Raquel Lyra (PSD). 

O prefeito completa 32 anos em novembro de 2025, assim, jé é apto para concorrer.