PSOL se mobiliza contra plano de Raquel Lyra sobre concessão de parte da Compesa

Em reunião do Diretório Estadual do PSOL no último sábado (14), a legenda anunciou que terá como prioridade a luta contra o que chamam de privatização da Compesa.

O partido pretende organizar comitês populares em todas as regiões do estado e ampliar o debate sobre os impactos do modelo de concessão proposto pelo governo Raquel Lyra (PSDB).

O presidente estadual do PSOL, Samuel Herculano, criticou a proposta e alertou para o risco de precarização dos serviços e aumento das tarifas. "A privatização das empresas públicas afeta diretamente a população, especialmente os mais pobres, transformando a água em mercadoria e dificultando o acesso a um direito básico", afirmou.

Mudanças nos colegiados microrregionais e reação da oposição

As movimentações do governo estadual têm gerado resistência não apenas do PSOL, mas também de gestores municipais e da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Recentemente, foram identificadas mudanças no regimento dos colegiados microrregionais responsáveis por deliberar sobre os serviços de água e esgoto. A principal alteração garante ao Estado, que tem 40% dos votos nesses fóruns, a maioria necessária para aprovar as propostas.

Além disso, a Secretaria de Recursos Hídricos e a Procuradoria Jurídica passaram a ter papel central na gestão administrativa dessas microrregiões. Alguns opositores da governadora pontuam que esse cenário prejudica a autonomia dos municípios e garanta que Raquel faça o que desejar na área. 

O prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho e deputado estadual, Lula Cabral (Solidariedade), protocolou um pedido no Ministério Público solicitando a prorrogação de prazos para a realização da 2ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAE II).

A assembleia prevê discussões sobre a abertura de consulta pública e projetos que afetam diretamente os serviços de abastecimento e saneamento em diversos municípios. “É necessário garantir a participação dos novos gestores eleitos para assegurar transparência e legitimidade nas decisões”, defendeu Lula Cabral.

• Quer receber no celular as notícias de Política e Economia do Jamildo.com? Acesse nosso canal do Whatsapp!

Consulta pública e cronograma de audiências

Paralelamente, o governo estadual lançou, no início de dezembro, uma consulta pública sobre a concessão dos serviços de saneamento, que deve permanecer aberta até o dia 7 de fevereiro de 2025.

O projeto prevê investimentos de R$ 18,9 bilhões para universalizar os serviços até 2033, conforme as metas do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/20).

Pela proposta, a Compesa permanecerá responsável pela produção e tratamento de água, enquanto concessionárias privadas assumirão a distribuição e o esgotamento sanitário.

As contribuições podem ser enviadas por e-mail ou durante audiências públicas, programadas par janeiro nas cidades de:

• Recife (15/01)
• Caruaru (16/01)
• Petrolina (21/01)
• Salgueiro (22/01).

As minutas e documentos do projeto estão disponíveis no site da Secretaria de Recursos Hídricos (www.srhr.pe.gov.br) e contam com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na elaboração do modelo de concessão.

• Assista o oitavo episódio do PodJá- O Podcast do Jamildo: 

A disputa em torno da concessão

Enquanto o governo defende que a concessão ampliará os investimentos e resolverá problemas históricos no abastecimento, opositores, como o PSOL, argumentam que a experiência de privatizações em outros estados resultou em aumento de tarifas e deterioração da qualidade do serviço.