Estado avança com arcabouço para concessão da Compesa, mas enfrenta resistência da oposição

Na semana passada, a oposição ao governo Raquel Lyra detectou que o atual governo promoveu mudanças nos documentos que regem a formação dos colegiados das micro-regiões dos municípios assistidos pela Compesa.

A oposição percebeu que o regimento interno prevê que tem que haver o apoio de 30% do colegiado, para a aprovação de mudanças. "Como o Estado tem 40% do colegiado, qualquer mudança proposta está garantida", observou uma fonte do blog.

Na mesma linha de empoderamento do Estado, outra mudança, no que toca à gestão administrativa da micro-região, estabelece que a responsabilidade cabe a Secretaria de Recursos Hídricos e Procuradoria Jurídica.

Este ponto ligou o alerta de que a gestão da concessão vai ser do Estado e não dos municípios afetados.

Pois bem.

Nesta semana, o prefeito eleito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, protocolou um ofício junto ao Ministério Público de Pernambuco solicitando a intervenção do órgão para garantir a prorrogação do prazo para a realização da 2ª Assembleia Ordinária do Colegiado Microrregional de Água e Esgoto RMR-Pajeú (MRAE II).

A pauta do encontro prevê justamente uma série de projetos que terão impacto direto na gestão dos serviços de abastecimento de água e esgoto em dezenas de municípios pernambucanos.

Segundo o novo prefeito do Cabo, a medida tenta evitar que o Governo do Estado, "no apagar das luzes das gestões municipais", tome decisões de grande importância para a população sejam aprovadas pelas administrações que se encerram no final do mês.

“Tomamos conhecimento, através de nossa equipe de transição, da realização desta assembleia, marcada para amanhã. Estamos falando de uma pauta extensa, que tem impacto direto na vida de milhões de pernambucanos e que não pode ser debatida a toque de caixa. Detectamos uma série de lacunas e incongruências que inviabilizam, inclusive tecnicamente, a realização da assembleia. É uma questão de responsabilidade com o povo pernambucano e por isso mesmo não poderíamos deixar de agir”, destacou Lula Cabral.

Na pauta da assembleia estão, entre outros pontos, a abertura de consulta pública para coleta de contribuições sobre o Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário; o Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto, e o Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado.

“O que estamos solicitando é algo muito simples, a prorrogação do prazo de realização da assembleia para o próximo ano. Afinal, é preciso assegurar a participação plena e representativa dos gestores eleitos para os próximos quatro anos, cuja inclusão é indispensável para garantir a legitimidade, a eficiência e a transparência das decisões a serem tomadas", afirmou.

"A pauta sequer foi apreciada previamente pelo Conselho Participativo, o que é exigido pela legislação. Os municípios pernambucanos não podem ficar reféns da falta de transparência. Não aceitaremos isso”, disse Lula Cabral.