TCE diz que gestão de Lupércio está preterindo 642 professores aprovados em concurso

Após a posição em relação ao Governo do Estado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também determinou providências para a Prefeitura de Olinda sobre a suposta preterição de professores aprovados em concurso cujas vagas estariam sendo ocupadas por contratados temporariamente, sem concurso.

As determinações ocorreram em auditoria especial julgada em 12 de dezembro, de relatoria do conselheiro Ranilson Ramos, que também foi o relator do processo que obrigou o Governo do Estado a nomear mais 5 mil professores.

Segundo o voto, foi "identificado pela auditoria, deste Tribunal de Contas, 642 professores temporários preterindo os candidatos aprovados no concurso público, em cujo cadastro de reserva continha 5.586".

Apesar da Secretaria Municipal de Olinda informar ao TCE que "está realizando a substituição gradativa dos professores temporários", o relator apontou haver irregularidade na situação.

"Considerando a ausência de comprovação de nomeações realizadas de julho/2024 até a presente data. O não cumprimento da quarta determinação do Acórdão 783/2024 - Medida Cautelar TCE-PE 24100311-8, de relatoria do Conselheiro Carlos Pimemtel, especialmente quanto à ausência do levantamento interno realizado nos contratos temporários, bem como da apresentação Plano de Ação. O não cumprimento, dentro do prazo estipulado, da determinação de enviar os dados pendentes do Módulo SAGRES-Pessoal constante no Acórdão 783/2024, cabe aplicação da multa", disse o voto do relator.

A auditoria especial foi julgada irregular, com aplicação de multa para a secretária municipal de Educação.

O TCE fez novas determinações para a Prefeitura de Olinda, como "apresentar os documentos das substituições gradativas de professores temporários por efetivos, realizadas após junho/2024, citados na defesa, bem como os contratos temporários novos ou renovados após junho/2024" e "proceder com as devidas substituições de professores temporários por candidatos aprovados no cadastro de reserva".

O voto de Ranilson Ramos foi aprovado por unanimidade da Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros. Ainda cabe recurso, no próprio TCE.

Recentemente, milhares de professores foram nomeados pelo Governo do Estado, após o TCE fazer determinações semelhantes para a governadora. O site Jamildo.com foi o primeiro a noticiar a cautelar sobre o Governo do Estado e cobrir toda a controvérsia, que ainda não acabou.

Fica aberto o espaço para a Prefeitura de Olinda, caso queira apresentar novas informações.