Por unanimidade, Comissão de Justiça aprova empréstimo de Raquel Lyra; Alepe vota hoje
Relator do PL, Sileno Guedes, aciona TCE para fiscalizar contrato de empréstimo do Governo, alegando que o Executivo opera com mais do que tem
por Otávio Gaudêncio
Publicado em 04/03/2026, às 07h16 - Atualizado às 09h03
Comissão de Justiça da Alepe aprovou por unanimidade o empréstimo de R$ 5,2 bilhões solicitado pela governadora Raquel Lyra (PSD).
Os recursos vêm do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e têm a garantia da União.
A comissão também aprovou o requerimento do deputado Sileno Guedes (PSB), que pede ao TCE que fiscalize o cumprimento dos contratos de empréstimo pelo Executivo estadual.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), convocou reunião extraordinária nesta quarta-feira (4), às 17h, para discutir e votar a proposta.
A Comissão de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade a solicitação de empréstimo da governadora Raquel Lyra (PSD) no valor de R$ 5,2 bilhões, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil, com garantia da União. Os deputados debateram o projeto na terça-feira (3).
De acordo com o texto oficial do Projeto de Lei (PL) nº 3693/2026, o recurso será utilizado para a reestruturação e a recomposição de dívidas do Estado. Raquel Lyra encaminhou o pedido no dia 29 de dezembro de 2025, com caráter de urgência.
O relator do PL na comissão, Sileno Guedes (PSB), apresentou parecer favorável à proposta, mas questionou a operação. “Mais uma vez nos colocamos a favor da aprovação, mas registramos preocupação com o volume de recursos já liberados e a baixa aplicação deles pelo Estado”, disse.
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“Desde o início da gestão atual, já foram aprovados mais de R$ 13 bilhões em empréstimos, mas a capacidade de execução do governo está em R$ 3 bilhões. E esse dinheiro não é doação, a conta vai chegar e não estamos vendo os recursos sendo aplicados”, completou o parlamentar Cayo Albino (PSB).
Já o deputado da base governista Antônio Moraes (PP) defendeu que a captação do recurso é um movimento estratégico na renegociação de passivos estatais. “Não se trata de um novo empréstimo,
mas de uma renegociação para baixar juros de dívidas já existentes”, destacou.
Comissão aciona TCE
No mesmo encontro, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, apresentou um requerimento que solicita que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscalize os contratos de empréstimos firmados pelo Governo do Estado.
Segundo Guedes, o requerimento busca "garantir o fiel cumprimento, a regularidade, a eficiência e a economicidade "dos contratos.
O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), solicitou que a pauta seja discutida e votada no pleno do Legislativo estadual na tarde desta quarta-feira (4), às 17h.
Caráter da aprovação surpreende
Apesar de formar maioria no pleno da Alepe, Raquel Lyra enfrenta dificuldades quanto às aprovações de seus projetos por conta da oposição liderar as principais comissões da Casa, a de Justiça, a de Finanças e a de Administração Pública, chefiadas por Alberto Feitosa (PL), Antônio Coelho (União) e Waldemar Borges (MDB), respectivamente.
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Antes, as comissões eram conduzidas por parlamentares das bases governistas.
Em caso recente, um pedido de empréstimo do Executivo estadual, no valor de R$ 1,5 bilhão, tramitou durante seis meses, passando por diversas disputas na Alepe até ser aprovado. A governadora, à época, acusou a casa de obstrução, o que acirra ainda mais a disputa com o presidente Álvaro Porto, que vota o novo empréstimo de R$ 5,2 bilhões hoje.
