PL propõe anistia para Bolsonaro concorrer em 2026 em meio ao julgamento do ex-presidente no STF

Um dos textos em discussão entre líderes da oposição e do Centrão na Câmara prevê que Jair Bolsonaro fique novamente elegível para a disputa presidencial de 2026 e oferece uma anistia ampla, que incluiria, além do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), envolvidos nos atos de 8 de janeiro e alvos do Supremo Tribunal Federal (STF) em inquéritos como o das fake news e o das milícias digitais.

A versão defendida pelo PL inclui perdão, inclusive por crimes cometidos via redes sociais, ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional.

A minuta não é assinada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), relator do tema em 2024, e não há negociação fechada para que seja a versão levada a plenário. Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti, “Nós temos algumas sugestões de texto, duas ou três versões. Essa é o mínimo do mínimo”.

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O texto trata também de medidas cautelares, como a suspensão de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro, e estende o perdão a participantes de acampamentos em frente a quartéis, como os ocorridos após a eleição de 2022.

Julgamento do “núcleo crucial”

O tema é debatido enquanto a Primeira Turma do STF julga o processo do "núcleo crucial" da trama golpista, com oito réus, incluindo Bolsonaro. O ex-presidente responde por cinco crimes, cujas penas somadas podem chegar a 43 anos.

Ministros da Corte consideram que uma proposta do gênero seria inconstitucional, argumentando que não é possível anistiar crimes contra a democracia. Nesta quinta-feira (4), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há definição sobre o texto e que as discussões com líderes a favor e contra a anistia ainda estão em andamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), articula um projeto alternativo, menos abrangente.

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A versão que circula na oposição define o início da anistia em 14 de março de 2019, data de instauração do inquérito das fake news pelo STF. O projeto prevê perdão para quem esteja “sendo ou, ainda, eventualmente, possa vir a ser investigado, processado ou condenado” por condutas como:

• Ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes;
• Descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;
• Reforço à polarização política;
• Geração de animosidade na sociedade brasileira;
• Situações de natureza assemelhada às anteriores.

No aspecto eleitoral, o texto afirma que a anistia alcança “ilícitos civis, administrativos e eleitorais vinculados ou associados às condutas referidas no caput, afastando-se, inclusive, todas as inelegibilidades já declaradas ou que venham a ser declaradas pela Justiça Eleitoral contra os beneficiários desta lei”, incluindo Bolsonaro, declarado inelegível pelo TSE em 2023.

Perdão a Eduardo Bolsonaro e participantes do 8 de janeiro

O projeto também prevê perdão a envolvidos em crimes contra a soberania nacional, o que inclui o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL), indiciado por suposta atuação junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o STF. Investigações apontam punições aplicadas pelo governo Trump a ministros da Corte, como a cassação de vistos e sanções financeiras por meio da Lei Magnitsky.

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Em outro artigo, que abrange os atos de 8 de janeiro, a proposta prevê anistia nos casos de:

• Prestação de apoio administrativo, logístico ou financeiro;
• Dano ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia a crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada.