Pedro Freitas confirma presença de Flávio Dino em evento da Amupe para debater emendas parlamentares

Durante a posse do novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas (PP), confirmou a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, no congresso da entidade, marcado para os dias 27 e 28 de abril, no Recife.

Segundo o gestor, o magistrado deve participar da programação na tarde do dia 27, quando está prevista uma palestra sobre a execução de emendas parlamentares, tema que tem sido alvo de decisões recentes do STF.

“A gente está fechando a organização do congresso da Amupe, e está confirmada a presença na tarde da segunda-feira, dia 27, do ministro Flávio Dino. Muitas vezes, dependemos e passamos a operar as decisões que são tomadas lá. E queremos ter a oportunidade de colocar na mesa, colocar no palco, os dois lados”, afirmou.

De acordo com Pedro Freitas, a presença do ministro foi articulada para ampliar o debate sobre as regras que envolvem o repasse e a aplicação de recursos oriundos de emendas. “Qual é o ministro que hoje se aprofunda e que toma as decisões relacionadas às emendas parlamentares? Flávio Dino. Então, nada mais justo de escutá-lo, e também falar quais são as dificuldades das gestões”, disse.

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O congresso da Amupe deve reunir prefeitos, gestores e especialistas para discutir temas ligados ao financiamento dos municípios, gestão pública e inovação administrativa.

Durante o anúncio, o presidente da entidade também mencionou a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de execução das emendas parlamentares, com foco na redução de entraves operacionais.

“O que eu defendo é um equilíbrio maior entre a rastreabilidade e a velocidade. Não faz sentido você ter um recurso, e por questões burocráticas, atrasar esse repasse. Isso eu não concordo. Agora também tenho que reconhecer que tem que se saber de onde é recurso público”, afirmou.

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Segundo ele, a discussão envolve tanto a transparência na aplicação dos recursos quanto a agilidade na liberação para os municípios. “Sendo fruto da arrecadação, tudo pertence ao povo. Então, nada mais justo do que saber de onde veio, para que vai, qual o objetivo, e se foi corretamente aplicado”, completou.

Flávio Dino e as emendas

O ministro Flávio Dino vem atuando como o principal nome no STF pela responsabilidade do uso das emendas parlamentares. Nesta semana, três deputados federais serão julgados por desvios deste recurso. No final de 2025, Dino suspendeu os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei (PL) nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite o pagamento das chamadas emendas de relator (RP 9), conhecidas como o orçamento secreto.

O trecho revalida os restos a pagar desde 2019, que são as despesas empenhadas não pagas que haviam sido canceladas a partir de lei de 2023. Esses valores poderão ser quitados até o fim de 2026, inclusive recursos de emendas parlamentares. A estimativa de impacto para os cofres do governo está em torno de R$ 3 bilhões.

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A decisão de Dino foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais e pelo partido Rede Sustentabilidade. Eles afirmam que, do montante aproximado de R$ 1,9 bilhão em restos a pagar de emendas parlamentares inscritos no orçamento desde 2019, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a restos a pagar oriundos de RP 9.