Pedido de informações de Álvaro Porto busca provar que governadora pouco utilizou empréstimos

Um novo pedido de informações do presidente do Poder Legislativo pernambucano, deputado Álvaro Porto, pretende reunir provas de que a governadora Raquel Lyra não recebeu e não executou a maior parte dos empréstimos autorizados pela Assembleia desde 2023. O site Jamildo.com teve acesso exclusivo ao Ofício, recebido na Casa Civil do Estado, que requisitou as informações.

O assunto tem sido alvo de constantes embates entre a governadora e deputados estaduais de oposição.

A gestora diz que precisa da aprovação de novos empréstimos para tocar obras estratégicas do Estado. Os deputados de oposição, contudo, afirmam que a maior parte dos recursos já autorizados sequer foram depositados nas contas-correntes do Poder Executivo e, do que foi depositado, apenas uma parte foi gasta. O que tornaria desnecessário, segundo os deputados, a aprovação de novos empréstimos.

O tema teve novo evento político importante através de um pedido de informações, assinado em 18 de novembro, dirigido à governadora e assinado pelo próprio presidente da Assembleia, o que não é comum.

No requerimento 4508/2025, Álvaro Porto pede informações detalhadas de movimentação financeira e execução orçamentária sobre todos os empréstimos já liberados, desde 2023.

Segundo bastidores, o objetivo do requerimento é acabar com a "guerra" de informações entre Governo e oposição sobre os recursos dos empréstimos.

Na semana passada, Álvaro retirou de pauta um projeto de empréstimo de R$ 1,7 bilhão, dizendo que o assunto não será mais analisado em 2025.

“A governadora manda no Palácio do Campo das Princesas. Aqui na Assembleia, não”, declarou Álvaro Porto, na Folha de Pernambuco, sobre a retirada de pauta.

Segundo apuração do site Jamildo.com com deputados, o projeto de empréstimo de R$ 1,7 bilhão só seria pautado em 2026 após a Assembleia Legislativa ter oportunidade de analisar o novo pedido de informações.

Com a resposta, segundo os deputados, a equipe técnica do Legislativo faria um relatório, detalhando que a maior parte dos empréstimos sequer foram depositados nas contas-correntes do Estado e que, do que foi depositado, a maior parte ainda não foi gasto.

"Este Poder Legislativo, no exercício de sua função fiscalizadora, necessita dos dados aqui pleiteados para assegurar que o custo do endividamento seja justificado pelo retorno social dos investimentos programados", afirmou Álvaro Porto, no requerimento.

Deputados de oposição também querem focar em um novo aspecto em relação aos empréstimos, o custo da dívida em juros, especialmente dos empréstimos que tiveram baixa execução em obras. Parlamentares querem saber se, em alguns dos empréstimos, o custo em juros superou o total já aplicado em obras.

O pedido de informações é um instrumento constitucional de fiscalização dos deputados estaduais. A governadora tem o prazo constitucional de 30 dias para resposta. Caso não responda, a Constituição Estadual autoriza a apuração de crime de responsabilidade.

LEIA OS DETALHES DO NOVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES

1) Informar, por operação de crédito, o total de recursos efetivamente liberados à conta corrente do Poder Executivo, indicando o valor já executado e o saldo financeiro atualmente existente em conta.

2) Identificar quais operações de crédito permanecem em período de carência, especificando o prazo remanescente de cada contrato.

3) Informar o montante já pago a título de serviço da dívida, discriminando por operação os valores dispendidos com amortizações, juros e demais encargos financeiros.

4) Detalhar a aplicação dos recursos provenientes das operações de crédito, discriminando por contrato, programa e ação orçamentária, indicando também a execução física.