Pauta trancada na Alepe: veja os projetos que seguem sem votação há um mês

A pauta da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) permanece trancada há um mês, em um cenário de impasse político que escancara a crise entre os Poderes Executivo e Legislativo no Estado. A falta de quórum nas sessões plenárias e a resistência de parte da Casa em apreciar matérias de interesse do Palácio do Campo das Princesas mantêm paralisadas propostas consideradas estratégicas para a gestão estadual, como o reajuste do piso salarial dos professores, indicações para cargos-chave e pedidos bilionários de empréstimo.

A crise institucional se intensifica à medida que o governo de Raquel Lyra (PSD) amplia seus discursos de enfrentamento político, enquanto deputados reagem com obstrução e cobranças por mais transparência e articulação. Apesar de decisões da Procuradoria da Alepe terem autorizado a votação de algumas matérias, a orientação da base governista continua sendo o esvaziamento do plenário, enquanto não for incluído na ordem do dia o projeto de lei que autoriza um empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Executivo.

O deputado Antônio Moraes (PP) explicou no PodJá como se intensificou o impasse. “A gente passou a cumprir o regimento da Casa, e aí veio a reação: se não vota o empréstimo, não vota mais nada. Mesmo com parecer da Procuradoria autorizando a votação de algumas matérias, a base governista decidiu manter a pauta trancada. Já faz um mês que não votamos absolutamente nada. É muito ruim para Pernambuco, porque o Estado precisa dessas decisões para avançar.”

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O clima é de crescente desgaste político, com trocas públicas de acusações entre o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), e integrantes do governo. A oposição denuncia falta de articulação, ausência de respostas a questionamentos sobre a utilização dos empréstimos e um suposto uso político do conflito como tentativa de deslocar o foco das dificuldades de gestão enfrentadas pelo Estado.

Quais pautas estão trancadas na Alepe?

Reajuste dos professores

O projeto de lei que trata do reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual (PL 2968/2025), que prevê correção de 6,27% e introduz regras para avaliação de desempenho, foi incluído na pauta da Alepe em regime de urgência. No entanto, a votação foi adiada em duas sessões consecutivas, por falta de quórum.

Os pronunciamentos na tribuna da última quarta-feira, 4 de junho, trataram de cobrar os governistas pela presença no plenário e sugeria que os professores "atravessem a ponte" para o Palácio do Campo das Princesas, sede do Poder Executivo. O discurso estava alinhado entre Dani Portela (PSOL), Coronel Alberto Feitosa (PL) e da Delegada Gleide Ângelo (PSB).

Crédito de R$ 1,5 bilhão

Entre os projetos paralisados, está o PL 2692/2025, que solicita autorização legislativa para contratar operação de crédito no valor de R$ 1,5 bilhão. O montante seria destinado a obras de infraestrutura urbana e rural, como o Arco Metropolitano, duplicação de trechos da BR-232 e investimentos nas áreas de saúde, segurança e educação.

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A proposta chegou a receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, mas foi alterada pela Comissão de Finanças, que aprovou a solicitação do deputado Antônio Coelho (União Brasil) em que metade dos recurso será repassado aos 184 municípios - cerca de R$ 750 milhões.. Após isso, não houve avanços na tramitação.

Indicações travadas

Também permanecem travadas as indicações do Executivo para cargos-chave. A nomeação de Virgílio Oliveira para a administração-geral de Fernando de Noronha está sem deliberação desde março, o que obrigou o governo a designá-lo como administrador-adjunto.

Outro caso é a indicação de Moshe Dayan para a presidência da Adagro, também em regime de urgência. A demora na análise ocorre em meio à vigilância sanitária em torno da gripe aviária.

Concursos e reajustes para TJPE, MPPE e TCE

Projetos de reajuste salarial para servidores do Tribunal de Justiça (TJPE) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além da proposta de realização de concurso para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), também constam na pauta trancada. Todos já receberam parecer favorável das comissões.

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Verbas para o São João

O Executivo estadual solicitou crédito suplementar de R$ 100 milhões para destinar recursos a eventos juninos, sendo R$ 50 milhões para a Empetur e R$ 30 milhões para a Fundarpe. A liberação das verbas também está pendente de deliberação legislativa.

Novo pedido de empréstimo bilionário

Mesmo com a pauta trancada e sem votação do pedido anterior de R$ 1,5 bilhão, a governadora Raquel Lyra (PSD) encaminhou à Alepe, na quinta-feira (5), um novo projeto de lei que solicita autorização para contratar operação de crédito no valor de R$ 1,7 bilhão. Os recursos, segundo o Executivo, seriam utilizados para financiar projetos estruturantes incluídos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.

A governadora defendeu a medida, afirmando que a ampliação da capacidade de investimento do Estado é essencial para viabilizar ações como a recuperação de rodovias e a ampliação da infraestrutura hídrica. “Com esses recursos vamos conseguir investir ainda mais no desenvolvimento do Estado, recuperando rodovias, levando água a locais que ainda não recebem e executando muitas outras ações”, declarou.

Por outro lado, o novo pedido provocou reação imediata no Legislativo. O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), deputado Alberto Feitosa (PL), classificou como “inexplicável” o envio de um segundo projeto de empréstimo enquanto o anterior ainda não foi votado.

“O Governo está vivendo uma crise política, faz discursos onde tenta transferir responsabilidade, diz que vai procurar Álvaro Porto para encerrar a crise e pede um novo empréstimo quando ainda nem respondeu às perguntas feitas pelos parlamentares sobre o pedido anterior”, disse Feitosa.