Sintepe marca paralisação para pressionar votação de projeto que garante direitos de professores

Diante da demora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2968/2025, que trata do reajuste salarial e da progressão na carreira dos profissionais da educação da rede estadual, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) convocou uma paralisação da categoria para esta segunda-feira (09).

A mobilização pretende pressionar os deputados estaduais a destravarem a pauta da Casa, que tem sido esvaziada em meio ao impasse político entre o Governo Raquel Lyra (PSD) e o Legislativo.

A programação do Sintepe na segunda-feira inclui reunião com o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), às 9h, no auditório Sérgio Guerra, e o acompanhamento da votação no plenário, previsto para as 14h.

O projeto, fruto de um acordo firmado entre o Governo do Estado e o sindicato durante a campanha salarial, foi aprovado por unanimidade nas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública na terça-feira (4).

No entanto, a matéria não foi votada em plenário por falta de quórum. Apesar de alguns membros da oposição estarem ausentes, o principal impasse foi a ausência de 19 deputados da base governista.

Desde que os presidentes das comissões travam as pautas de chegarem no plenário, com mais impacto a questão do empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pela governadora Raquel Lyra, os governistas se mobilizam para impedir outras votações de projetos passados posteriormente a pedidos travados.

Com o impasse político entre governistas e oposição, basicamente nenhum projeto é aprovado no plenário nas últimas semanas.

A partir dessa situação, a presidente do Sintepe, Ivete Caetano, postou nas redes sociais um vídeo em que fala que “não tem sentido o que está acontecendo”.

A líder do sindicato cobrou um posicionamento claro dos parlamentares. “O nosso projeto de lei respeitou todo o trâmite dado pela Constituição Estadual. Ele está pronto para ser votado. Não pode ser condicionado à aprovação de outros projetos”, disse.

Raquel conversa com professores após protesto na Alepe

Após protesto dos professores na Alepe, a categoria foi ao Palácio do Campo das Princesas, onde foram recebidos por Raquel Lyra.

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A governadora garantiu que o reajuste será pago na próxima folha, caso o texto seja aprovado a tempo. “Vamos deixar tudo pronto para que, em até 48 horas após a votação, façamos a liberação dos recursos”, prometeu. Raquel também reiterou que tem interesse na aprovação da proposta e cobrou diálogo da Assembleia. “É um jogo de perde-perde. E perde, sobretudo, quem espera pelas ações”, afirmou a gestora.

Em contrapartida, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, respondeu por meio de nota oficial que a responsabilidade pelo atraso na votação é do próprio Governo.

Segundo ele, o projeto foi pautado em três sessões consecutivas, mas não houve deliberação porque os deputados da base se ausentaram sob orientação do Executivo. “A continuidade do processo depende exclusivamente do Executivo. Cabe agora à senhora governadora determinar que os parlamentares de sua base compareçam ao plenário”, afirmou Porto.

Na manhã desta quinta-feira (05), Porto convidou o Sintepe para uma reunião na próxima segunda-feira (09) às 10 horas para discutir a situação, dia da paralisação.

Impasse na Alepe

O impasse legislativo ocorre em meio à tramitação do pedido de empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo Governo do Estado.

A oposição, que controla as principais comissões da Alepe, exige mais transparência sobre os R$ 9,2 bilhões já contratados desde o início da gestão. Em paralelo, a base governista tem esvaziado o plenário, impedindo a votação das matérias.

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Além do reajuste da educação, seguem travadas indicações para cargos no Executivo e propostas do Tribunal de Justiça e do TCE.

Nos bastidores, a crise preocupa parlamentares, sindicalistas e prefeitos que aguardam repasses estaduais. A governadora citou, inclusive, que o pagamento aos artistas do São João pode ser afetado pela lentidão na aprovação de crédito suplementar de R$ 50 milhões.

O deputado Renato Antunes (PL), em discurso na tribuna da Alepe, criticou a situação. “Vocês estão sendo usados neste circo que se chama guerra eleitoral”, disse aos professores presentes, pedindo “humildade de Raquel Lyra e Álvaro Porto para pensar em Pernambuco”.

O que diz o PLC 2968/2025

Encaminhado em regime de urgência, o projeto do Governo de Pernambuco estabelece:

• Reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores, retroativo a 1º de janeiro de 2025;

• Novo valor mínimo de R$ 4.867,77 para jornada de 200 horas mensais;

• Progressões salariais de 6 a 8% nas faixas da carreira a partir de 1º de junho;

• Extensão do reajuste a analistas, assistentes e auxiliares administrativos da educação;

• Migração de carga horária (de 30h para 40h e vice-versa) mediante regras previdenciárias específicas;

• Avaliação de desempenho anual a partir de 2026, como critério de progressão funcional;

• Efetivação de promoções automáticas para servidores estagnados desde 2017 e 2018;

• Impacto financeiro estimado em R$ 290,8 milhões apenas em 2025, conforme a Secretaria de Administração.

O projeto também atualiza artigos da Lei nº 11.559/1998, que rege o plano de carreira da educação estadual.