OAB-PE participa de audiência sobre transporte marítimo na Câmara dos Deputados

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, participou na quinta-feira (12) de uma audiência pública promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O debate teve como foco a regulação da sobre-estadia no transporte marítimo de cargas — conhecida como demurrage — e foi solicitado pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP).

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Além de presidir a OAB-PE, Ingrid Zanella também comanda a Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e é professora com atuação na área.

Debate sobre demurrage

A cobrança da demurrage está entre os principais pontos de conflito do setor de transporte marítimo. Trata-se de uma taxa prevista contratualmente para compensar atrasos na devolução de contêineres além do prazo de livre estadia. Segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), 73% dos usuários da navegação de cabotagem relataram prejuízos relacionados à cobrança.

Em sua participação remota, Ingrid Zanella defendeu o avanço em normas que evitem repasses de custos abusivos a importadores e exportadores. “Este problema é muito caro e sério para o país. Precisamos de uma resolução que não impute aos importadores e exportadores responsabilidades fora da matriz de risco de suas atividades”, afirmou.

A dirigente também destacou a necessidade de segurança jurídica. “Paralelamente, podemos avançar em propostas de lei que tragam mais segurança ao mercado. Esse tema precisa ser encarado com seriedade para desonerar o setor e garantir estabilidade regulatória”, concluiu.

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O deputado Cezinha de Madureira reforçou a urgência do debate. “É necessário discutir a regulamentação da demurrage de forma que preserve a eficiência logística, sem distorções contratuais que onerem injustamente os usuários”, disse.

A audiência contou ainda com a presença de representantes da Antaq, da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (ABECE), e do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex).