João Campos rebate críticas sobre disputa de vaga em concurso e pedido de impeachment: "oportunismo eleitoral"

Prefeito do Recife, João Campos (PSB) afirmou, nesta quarta-feira (7), que a polêmica envolvendo a reclassificação na lista de Pessoas com Deficiência (PCD) do concurso para procurador do município se refere a uma disputa administrativa entre dois candidatos com deficiência e deve ser resolvida no âmbito judicial. A declaração ocorre após questionamentos públicos, judicialização do caso e anúncio de articulação de pedido de impeachment na Câmara Municipal, a pedido do vereador Eduardo Moura (Novo).

Segundo João Campos, a decisão administrativa inicial reconheceu o direito de um candidato diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA), enquanto outro concorrente, com deficiência física, se sentiu prejudicado e apresentou pedido de reconsideração.

O recurso foi analisado e deferido pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), que reviu o entendimento e restabeleceu a classificação originalmente homologada. “Uma decisão administrativa reconhecendo o direito de uma pessoa que tem autismo e uma pessoa que tem deficiência física que se sentiu prejudicada entrou com um pedido de reconsideração que de forma imediata foi analisado e deferido pela Procuradoria e agora isso vai ser discutido na Justiça uem tem direito”, afirmou.

O prefeito ressaltou que o debate ganhou contornos políticos e eleitorais. “O que não dá é para ver isso sendo tratado como oportunismo eleitoral. Chega ano eleitoral, nossos nomes aparecem de forma importante nas pesquisas e algumas pessoas acham que vale o jogo do vale tudo. Não é assim”, declarou.

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João Campos também destacou sua relação pessoal com a causa das pessoas com deficiência. “Vocês sabem que a causa da pessoa com deficiência é uma causa de vida que eu tenho. Tenho um irmão com síndrome de Down e sei como é importante a gente ter cuidado com isso. Todo esse debate se deu entre duas pessoas com deficiência”, disse.

Ao contextualizar a política de pessoal da prefeitura, o prefeito afirmou que a gestão já nomeou mais de 11,7 mil servidores por meio de concursos públicos, incluindo mais de 1.030 pessoas com deficiência e mais de 900 beneficiários de cotas raciais. “São mais de 11.700 nomeações. Nenhum prefeito na história nomeou mais gente do que eu nomeei. Isso faz parte da rotina administrativa, com decisões, revisões e republicações”, declarou.

Pedido de impeachment e reação da oposição

A controvérsia levou o vereador Eduardo Moura (Novo) a anunciar a articulação de um pedido de impeachment contra o prefeito. Segundo o parlamentar, o documento já reúne o apoio de 11 vereadores do bloco de oposição, sendo necessárias mais duas assinaturas para que seja protocolado formalmente na Câmara Municipal do Recife.

O pedido tem como base a acusação de crime de responsabilidade e infração político-administrativa, em razão da nomeação de Lucas Vieira da Silva para uma vaga destinada a PCD, em suposto desacordo com o edital do concurso homologado em 2023. Lucas havia ficado em 63º lugar na classificação geral e, em 2025, apresentou laudo médico atestando diagnóstico de TEA, o que levou à sua inclusão na lista PCD e à alteração da ordem de classificação, deslocando Marko Venício dos Santos Batista.

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“O concurso aconteceu em 2022, foi homologado em junho de 2023 e o edital virou uma lei. Quando ele descumpre o edital, praticou um ato contra a expressa disposição de lei”, afirmou Moura. O vereador sustenta que, embora a prefeitura tenha recuado da nomeação, o ato administrativo já teria sido consumado com a publicação no Diário Oficial de 23 de dezembro.

Revisão administrativa e encaminhamento judicial

Após a contestação de Marko Venício dos Santos Batista e a judicialização do caso, a Procuradoria-Geral do Município revisou o entendimento inicial. Em novo parecer, a PGM considerou que a manutenção da reclassificação poderia gerar insegurança jurídica, diante da controvérsia instaurada e da possibilidade de decisões conflitantes. Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), o órgão cancelou a republicação do resultado e restabeleceu a classificação originalmente homologada.

Com a revisão, a vaga destinada a pessoas com deficiência voltou a ser atribuída a Marko Venício, que aguardava nomeação há mais de dois anos. A nomeação de Lucas Vieira da Silva deixou de produzir efeitos. A Prefeitura do Recife informou, em nota, que todos os atos foram praticados dentro da vigência do concurso e com respaldo administrativo, afirmando que não houve favorecimento ou irregularidade.

João Campos afirmou que não admite o uso político da pauta. “Eu não admito que utilizem a causa da pessoa com deficiência para atacar uma gestão que tem respeito com essas pessoas. Essa discussão deve ser feita na Justiça e com respeito”, concluiu.