Governo já devolveu mais de R$ 1 bilhão a aposentados lesados pelo Escândalo do ISS

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou, nesta quinta-feira (18), que mais de 2,3 milhões de aposentados e pensionistas já receberam os valores descontados indevidamente por associações. As devoluções, feitas em parcela única corrigida pelo Índice de preços ao consumidor (IPCA), já superam R$ 1 bilhão.

Segundo o ministro, ainda há R$ 2,3 bilhões disponíveis para beneficiários que ainda não solicitaram o reembolso.

“Acessem o sistema pelo Meu INSS ou pelas centrais dos Correios para iniciar o processo de devolução. Assim a gente pode devolver em parcela única corrigida pelo IPCA, como preceitua o STF, na conta que ele já recebe benefício. Tudo simples, prático", explicou Queiroz, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.

Ele ainda destacou que a ação do governo foi imediata e independente do processo judicial que apura os responsáveis pelos descontos.

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“Prisões foram feitas pela Polícia Federal e elas seguem um rito natural. A gente não tem informação de como é feito, em que fase está, quantas fases haverá e quantas pessoas serão presas. O que temos certeza é que as investigações serão amplas”, afirmou ele. 

“São demandas judiciais que podem levar meses, anos, e é justamente por isso que fizemos o acordo no STF, que possibilitou a edição de um crédito extraordinário pelo Congresso Nacional de 3,3 bilhões de reais, para que o governo possa dispor desse dinheiro como forma de adiantamento para os aposentados”, completou. 

De acordo com Wolney, 99% dos aposentados que aderiram ao programa já receberam os valores. 

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O ministro também ressaltou que a comunicação do Governo Federal sobre o tema está sendo feita de forma mais clara e objetiva. Ele explicou que termos técnicos como "ressarcimento" estão sendo evitados. 

"É uma palavra que cheguei à conclusão de que as pessoas não conhecem bem. Então, estou usando devolução, dinheiro de volta no bolso, para que a gente possa se comunicar da forma que quem ouve nos entenda”, explicou ele.