Flávio Dino será relator de ação que pede alteração em fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino foi sorteado, na quarta-feira (4), como relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede adiamento no período de transição para o fim da escala 6x1. 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é de autoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A principal queixa do grupo se dá no prazo que as empresas têm para readaptação à mudança proposta na mudança da dinâmica de trabalho. 

No dia 16 de dezembro, começa a valer a primeira cláusula de transição do fim da 6x1, sendo impostos os limites de cinco dias de trabalho na semana e 42 horas semanais. A outra etapa da mudança somente ocorrerá 12 meses após a primeira, com funcionários permanecendo com cinco dias de serviço e um de folga, mas com máximo de 40 horas semanais. 

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Nesse contexto, a ADI pede que o STF suspenda monocraticamente o período indicado e que assuma um cronograma de transição estendido.

A data, para a entidade patronal, choca com o período de fim de ano, em que os setores de comércio e de turismo costumam registrar maiores movimentações financeiras devido a festividades como Natal e Ano Novo. 

A confederação ainda aponta para contratos temporários para o fim de ano que já foram firmados por volta do mês de setembro e com base no limite anterior de 44 horas semanais.

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Dados da Associação Brasileira de Trabalho Temporário mostram que há uma expectativa econômica de criação de 530 mil vagas de trabalho temporário somente para o último trimestre de 2026. A instituição espera que 45% sejam criados pela indústria, 35% no setor de serviços e 20% no segmento de comércio. 

O pedido da CNC também contempla os microempreendedores individuais (MEIs), com solicitação para que as novas regras só sejam aplicadas aos pequenos negócios após promulgação de legislação complementar específica para o grupo. A solicitação, porém, é requisitada como alternativa caso o pedido principal não seja aceito.