Exclusivo: STF concede liminar e Raquel poderá assinar empréstimos bilionários com Governo Lula

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a liminar requerida pela governadora Raquel Lyra (PSDB) e determinou a retirada do Estado de Pernambuco do cadastro de inadimplentes do Governo Federal. O site Jamildo.com tinha revelado o problema na semana passada.

"Ante o exposto, defiro a tutela de urgência, determinando, conforme requerido, que a parte ré suspenda a inscrição de inadimplência do Autor no CAUC/CADIN e cadastros correlatos, cuja inscrição decorreu da referência n. 00407.0411912024-72 Autorização SEI 19243126”, do Acórdão do TCU n. 6.279/2024 c/c o Acórdão 11.476/2023, até o julgamento final desta ação", decidiu o relator do STF.

A decisão foi juntada ao processo na tarde desta terça-feira (18).

O ministro determinou que o Governo Federal seja intimado com urgência, para cumprir a ordem.

"Em virtude da urgência, intime-se a parte ré para o cumprimento da decisão", determinou o relator.

O STF acatou os argumentos do Estado, que disse já ter pago e não ter culpa pelo erro.

"Há comprovação nos autos tanto da tomada de medidas quanto à busca pelo ressarcimento dos valores pagos em duplicidade, ajuizando-se ação contra a empresa (eDoc 7), bem assim o recolhimento dos valores tidos pelo TCU como devidos (eDocs 9-10). Ademais, a modificação quanto à forma de pagamento dos valores, prevista no acórdão 6.279/2024 (eDoc 12), alterada posteriormente ao recolhimento da quantia, não pode prejudicar a quem não deu causa ao erro", explicou Nunes Marques.

Como o site Jamildo.com revelou com exclusividade na semana passada, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) colocou Pernambuco como inadimplente por causa de um convênio de 2010.

Pernambuco afirmava que tinha quitado o débito, mas mesmo assim o DNIT fez a inscrição do Estado.

QUATRO NOVOS EMPRÉSTIMOS PARA ASSINAR

A inscrição no cadastro de inadimplentes preocupava a gestão estadual pernambucana.

Segundo o Governo, a inscrição "acarreta sérios prejuízos diante das operações de crédito com processos em vias de assinatura andamento".

O Jamildo.com apurou com fontes no Governo e verificou que a inadimplência já estava impedindo Raquel de assinar quatro novos empréstimos.

Um empréstimo de R$ 1,097 bilhão com o Banco do Brasil, outro de R$ 252 milhões com o BNDES, outro de R$ 32,8 milhões com o BID e um último de R$ 90 milhões com o BIRD.

"A manutenção de inadimplência, por seu turno, impede o Estado de Pernambuco de receber recursos de transferências voluntárias e operações de crédito, causando prejuízos irreparáveis ao Estado. Apenas em uma operação de crédito com um agente bancário o Estado está em vias de receber R$ 1.097.000.000,00 (um bilhão e noventa e sete milhões), conforme documento anexo (doc. 18), com um cronograma de desembolso que exige a adimplência do Estado nos registros do CAUC/SIAFI/SICONV", informa documento da PGE.

Não foi a primeira vez que a governadora Raquel Lyra ficou impedida de tomar novos empréstimos.

No final de 2023, o Governo do Estado perdeu a capacidade de empréstimos no Ministério da Fazenda, por um suposto excesso de despesas de pessoal na gestão anterior, em 2022. Raquel foi ao STF, na época, e conseguiu a liberação por liminar.