Entenda como funciona o processo de aposentadoria de um vereador ou vereadora

Ao contrário do que se acredita popularmente, não há uma “aposentadoria automática” ou especial para vereadores com base no número de mandatos exercidos. Assim como qualquer outro trabalhador brasileiro, os parlamentares municipais seguem as regras do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e precisam cumprir os mesmos requisitos de idade e tempo de contribuição exigidos para qualquer cidadão.

Vereadores têm mandato de quatro anos, podem ser reeleitos indefinidamente e, por lei, suas funções incluem legislar sobre assuntos locais, fiscalizar o Executivo e propor políticas públicas. A remuneração varia conforme o tamanho do município, respeitando limites fixados pela Constituição.

Aposentadoria por tempo de serviço exclusivo no cargo só é possível se o município tiver criado um regime próprio de previdência. Embora o cargo seja de forte representação política, ele segue regras previdenciárias e eleitorais como qualquer outro. 

Entenda como um vereador é eleito: 

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A eleição para eleger um vereador não é majoritária, ou seja, não necessariamente vence quem tem mais votos. O processo ocorre pelo sistema proporcional: os votos vão para os partidos, que conquistam cadeiras com base no quociente eleitoral. Dentro de cada partido, os candidatos mais votados são eleitos, o que torna o desempenho da legenda e as coligações determinantes.

O número de vereadores em uma cidade varia de acordo com a população. Municípios com até 15 mil habitantes têm, no máximo, nove vereadores. Cidades com mais de 1 milhão de habitantes podem ter até 55 parlamentares, como é o caso de São Paulo.

No Recife, atualmente, a Câmara Municipal possui 37 vereadores eleitos para a legislatura 2025–2028. Antes, a cidade possuia 39 vereadores, mas com base nos dados do Censo 2022 do IBGE, que apontaram uma diminuição na população da cidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou a diminuição.

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