Deputado pernambucano participa de pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

Os deputados Coronel Meira (PL/PE), Gustavo Gayer (PL/GO), Bia Kicis (PL/DF) e outros parlamentares federais de oposição ao governo Lula apresentarão, nesta segunda, denúncia formal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, às 16h, no Senado Federal.

Segundo o grupo, o documento conta com o apoio de 150 deputados e senadores, e apresentaria "diversas acusações de abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência". O ato é apresentado como "em defesa da Constituição Federal e em resposta aos abusos de autoridade do Ministro Alexandre de Moraes".

“Nossa constituição tem sido desrespeitada em diversas ocasiões por decisões do ministro Alexandre de Moraes. Precisamos preservar os direitos individuais e as garantias fundamentais dos cidadãos, garantindo o Estado Democrático de Direito”, defende o Coronel Meira.

"A apresentação da denúncia no Senado Federal é um passo crucial para garantir a proteção da Constituição, restabelecendo os limites entre os poderes e corrigindo os abusos que têm sido cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes. É fundamental combater qualquer desrespeito à Carta Magna e assegurar que os direitos e garantias individuais não sejam comprometidos por ações abusivas".

Na mesma ação, o grupo cita "o monitoramento e controle de perfis conservadores nas redes sociais", o que seria uma afronta à liberdade de expressão, além do bloqueio ilegal de contas bancárias da Starlink e desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs, uma violação às normas de liberdade de comunicação e acesso à informação".

Nesta semana que passou, uma pesquisa da Atlas Intel sobre a suspensão do X mostrou que maioria dos brasileiros vê Moraes como certo e Elon Musk como equivocado.

Moraes bem avaliado no STF

No meio das perguntas sobre a decisão de suspensão do X, a Atlas Intel buscou medir a confiança no STF. Não confio aparece com 49,7%, sinalizando que a campanha de descredibilização da corte suprema do Brasil tem surtido efeito. Na outra ponta, 46,6% diz que confia. A desconfiança, entretanto, é crescente, desde maio.

E quem seria o malvado favorito no STF? Ao contrário do que podia parecer, Alexandre de Moraes aparece com a maior avaliação positiva, ao lado de Carmem Lúcia, e apenas a quinta maior avaliação negativa, atrás de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino. Gilmar Mendes tem a pior avaliação negativa, com 59% das citações.

"Várias ações cometidas por Alexandre de Moraes estão desrespeitando os princípios constitucionais, tais como violação de direitos e garantias constitucionais; Moraes é acusado de agir de maneira a comprometer direitos básicos assegurados pela Constituição; Desrespeito ao devido processo legal: há alegações de que o ministro tem desrespeitado normas processuais que asseguram um julgamento justo e equilibrado; e, abuso de poder: é acusado de extrapolar suas atribuições, cometendo abuso de autoridade. Os parlamentares apontam que suas ações interferem em outros poderes e esferas", descrevem o grupo de oposição.

De acordo com os opositores, ainda fazem parte da lista de acusações, a denúncia de suposta prevaricação no Caso Clezão: o ministro teria falhado com sua obrigação em agir de acordo com os princípios de justiça e legalidade;

• Uso Indevido de Prisão Preventiva, ao utilizar como um mecanismo de coerção, violando direitos ao prolongar essas prisões, sem justificativa adequada, com o objetivo de forçar delações premiadas;
• Desrespeito a pareceres da PGR: Moraes teria ignorado pareceres da Procuradoria-Geral da República que recomendavam a liberação de presos após os eventos de 08 de janeiro, em clara violação ao equilíbrio institucional entre os poderes;
• Violação das prerrogativas dos advogados: desrespeitou os direitos e prerrogativas dos advogados, prejudicando a defesa de seus clientes e violando o princípio constitucional do direito à ampla defesa.
• Negativa de Prisão Domiciliar para Pessoas com Problemas de Saúde Graves e a Extensão Indevida das Prisões Preventivas, o que viola o direito de liberdade e o princípio da presunção de inocência
• Uso Indevido de Recursos do TSE: o ministro teria utilizado dados e tecnologias do TSE de forma inadequada para produzir relatórios paralelos que interferem em decisões do STF.