Com pedido de Moraes, Bolsonaro pode ser preso se não apresentar explicações; entenda

Na noite de segunda-feira (21 de julho de 2025), o ministro Alexandre de Moraes (STF) intimou os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a esclarecer, em 24 horas, possível descumprimento das medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais direta ou indiretamente, sob pena de prisão imediata.

O despacho veio após Bolsonaro circular na Câmara dos Deputados e ter imagens replicadas em perfis de terceiros, o que pode ser interpretado como violação das restrições impostas desde sexta (18) passada.

O que motivou o novo pedido de Moraes contra Bolsonaro

O alerta foi disparado porque, mesmo advertido sobre os limites, Bolsonaro falou com jornalistas e apoiadores no Congresso na segunda (21).

Vídeos e fotos do presidente circularam em plataformas digitais administradas por aliados e veículos, entre eles, o perfil do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL‑SP).

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Moraes registrou no despacho capturas de tela para demonstrar a difusão do conteúdo e apontou que a proibição alcança transmissões, reportagens ou veiculações em contas de terceiros. 

Entrevistas podem violar a ordem?

Na mesma decisão, Moraes explicitou que entrevistas em que o áudio, vídeo ou transcrição venha a ser publicado em redes sociais configuram uso indireto das plataformas e, portanto, podem gerar decretação de prisão pelo descumprimento das cautelares.

Cumprimento de prazo de Moraes definirá destino de Bolsonaro

O prazo de 24 horas fixado por Moraes corre a partir da intimação formal da defesa na segunda (21)

. Se os esclarecimentos não forem apresentados, ou se o ministro considerar que houve violação deliberada, ele pode revogar as cautelares e decretar a prisão de Bolsonaro a qualquer momento.

A avaliação de cumprimento das regras levará em conta o material já juntado (postagens, transmissões e registros de deslocamento). 

Quais são as medidas cautelares que Bolsonaro precisa cumprir

• Uso de tornozeleira eletrônica.

• Recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis; permanência integral em casa nos fins de semana e feriados.

• Proibição de aproximar‑se ou acessar embaixadas e consulados estrangeiros.

• Vedação de contato com embaixadores, diplomatas e demais autoridades estrangeiras.

• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados nos quatro núcleos da ação penal da trama golpista.

• Proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros

Entenda decisão contra Bolsonaro, expedida na sexta passada (18)

As restrições contra Bolsonaro foram determinadas em 18 de julho, quando o ex-presidente foi alvo de busca da Polícia Federal.

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Após a operação, Bolsonaro passou a usar a tornozeleira e teve deslocamentos limitados.

A decisão atendeu representações que apontaram risco de fuga e tentativa de constranger o STF por meio de articulações internacionais; investigadores relacionam o ex-presidente e Eduardo Bolsonaro a esforços para acionar o governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, em retaliação ao Brasil. 

Situação de Eduardo Bolsonaro

Paralelamente, Moraes determinou o bloqueio de bens, contas bancárias e chaves Pix do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos em busca de apoio político ao pai.

A medida do ministro do STF impede que Eduardo realize transações, inclusive repasses feitos por Jair Bolsonaro para custear a estadia no exterior. A ação integra o inquérito que apura uma possível pressão internacional sobre autoridades brasileiras. 

PGR pediu condenação de Bolsonaro no caso do golpe

Em 15 de julho, a Procuradoria-Geral da República apresentou alegações finais pedindo a condenação de Bolsonaro e outros sete réus do núcleo central da ação penal por cinco crimes:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado com violência/grave ameaça contra patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado.

As penas combinadas podem superar 30 anos segundo a peça.

O que diz Bolsonaro e sua defesa

A defesa de Bolsonaro classificou as cautelares como severas e disse ver censura na proibição de comunicação digital.

O ex-presidente tem reclamado publicamente do alcance das medidas, chamando-as de “covardia” em entrevista recente e negando ligação com o tarifaço norte‑americano. Jair também afirma ser alvo de perseguição política e nega intenção de fuga ou pedido de asilo.