Câmara aprova projeto que amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (4), o parecer do deputado Pedro Campos (PSB) ao Projeto de Lei 3.935/2008, conhecido como Pai Presente. O texto regulamenta de forma definitiva a licença-paternidade no país e cria o salário-paternidade no âmbito do INSS. A proposta segue agora para votação no Senado Federal.

O texto foi aprovado com apoio da maioria dos partidos, exceto o Novo. Segundo o relator, a votação representa “um marco na igualdade de gênero, na valorização da família e na proteção à primeira infância”. O projeto, de autoria original da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), tramitava desde 2008 e consolidou mais de 100 proposições apensadas.

Pedro Campos afirmou que o trabalho buscou equilibrar avanços sociais e viabilidade econômica. “Nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O cuidado está na origem da vida e deve ocupar também o centro das políticas públicas”, disse o parlamentar.

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Licença será ampliada gradualmente até 2029

O texto aprovado amplia o período de licença-paternidade de cinco para 20 dias, com transição gradual: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029. O projeto também cria o salário-paternidade, com remuneração integral durante o afastamento, custeado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Outras medidas incluem:

fracionamento da licença em até dois períodos (o primeiro logo após o nascimento ou adoção e o segundo até 180 dias depois);

• prorrogação automática em caso de internação da mãe ou do bebê;
• estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno ao trabalho;
• extensão do direito a pais adotantes e famílias em diferentes composições;
• aumento de um terço do tempo em casos de crianças com deficiência ou doenças raras.

O impacto fiscal líquido estimado é de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029. Pedro Campos destacou que a medida “é um passo importante para reduzir desigualdades de gênero e valorizar o papel do cuidado como dever compartilhado entre homens e mulheres”.

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